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Ordem & Caos

18/08/2022

É direito do réu a remessa do processo à instância superior do MPF caso tenha sido negada propositura de acordo de não persecução penal

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04/08/2022

Projeto Rede Justiça Restaurativa apresenta resultados com dez tribunais

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02/08/2022

Pais perdoam assassino da filha e o visitam todo mês na prisão!

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25/07/2022

Política de Justiça Restaurativa completa um ano no TRF da 4ª Região

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12/07/2022

População carcerária volta a aumentar, mas déficit de vagas diminui

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15/06/2022

Estudos apontam eficiência do uso de mediação e conciliação na Justiça

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11/06/2022

Ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos é crime de estupro, diz STJ

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$TJPE institui Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais$

08/06/2022

TJPE institui Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais

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07/06/2022

Assistente da acusação não pode recorrer de homologação de ANPP

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06/06/2022

Suprema Corte dos EUA mantém pena de morte após prova de inocência

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03/06/2022

Desmistificando o garantismo penal

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02/06/2022

Público jurídico vai apreciar mais que o leigo a série “The Lincoln Lawyer”

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31/05/2022

Novas regras deveriam se adaptar ao jogo, ou o jogo se adaptar às novas regras?

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26/05/2022

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo

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24/05/2022

Método preferido de interrogatório, técnica Reid é questionada nos EUA

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23/05/2022

Investigação defensiva é investimento no sucesso da defesa criminal

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19/05/2022

Participação da vítima no acordo de não persecução penal

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17/05/2022

Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas

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16/05/2022

Link CNJ da semana passada avalia avanço da Justiça Restaurativa

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15/05/2022

Nem sempre o sursis penal é benéfico ao sentenciado

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