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Link CNJ da semana passada avalia avanço da Justiça Restaurativa

Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está completando seis anos. O programa Link CNJ desta quinta-feira (12/5) avalia o avanço da prática durante esse período no sistema jurídico brasileiro e assinala a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover ações de incentivo aos programas de Justiça Restaurativa.

O Link CNJ vai ao ar às 21h na TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista Luiz Fernando Tomasi Keppen, ex-conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Carlos Silva, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e o pesquisador e doutor em ciências criminais Daniel Silva Achutti.

Conforme manual editado pelo CNJ, “a Justiça Restaurativa é uma abordagem que oferece aos ofensores, vítimas e comunidade um caminho alternativo para a justiça”. “Promove a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferece às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento criminoso não apenas viola a lei, mas também prejudica as vítimas e a comunidade.”

Outros países

A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países anglófilos, como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos. E está presente em países europeus e na África do Sul. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil implantam programas de Justiça Restaurativa.

Os processos na Justiça Restaurativa têm como foco o dano causado pelo comportamento criminoso em questão. Exige a participação voluntária de todas as partes e preparação para o diálogo dos envolvidos. “Os resultados do processo restaurativo variam e podem incluir uma declaração de arrependimento e reconhecimento da responsabilidade pelo ofensor, bem como o compromisso de tomar alguma medida reparadora em relação à vítima ou à comunidade”, descreve o manual do CNJ.

A adoção da Justiça Restaurativa potencializa o controle dos sujeitos envolvidos, ajuda a recuperação da vítima, cria condições para reconciliação quando desejável, pode permitir a reintegração do ofensor e desistência de futuros atos lesivos. Alguns autores e juristas creem que a Justiça Restaurativa potencializa a promoção dos direitos humanos e podem favorecer o abolicionismo penal.

Por dentro do CNJ

No quadro Por Dentro do CNJ, vamos conhecer melhor o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele tomou posse no último dia 10 de maio e cumpre o segundo mandato no CNJ como representante da advocacia brasileira.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

CNJ. 11.5.2022.

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