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Mortes por Covid-19 sobem 190% em unidades prisionais

Mortes por Covid-19 em unidades de privação de liberdade sobem 190%

Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que somente nos primeiros 67 dias deste ano foram registradas 58 mortes por Covid-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade em todo o país, totalizando 308 óbitos até o momento.

O número representa um aumento de 190% no registro de novos óbitos em comparação com o último bimestre do ano passado: nos últimos 70 dias de 2020, o número de óbitos pela doença nesses estabelecimentos foi de 20. O ano de 2021 começou com 250 mortes confirmadas.

De acordo com o levantamento, somente nos últimos 30 dias o índice de mortes ocasionadas pelo Sars-CoV-2 entre pessoas presas e servidores de unidades prisionais teve um aumento de 13,5%, totalizando 269 óbitos. No sistema socioeducativo, o percentual é ainda maior: subiu 25,8% os casos de mortes em decorrência da doença, com um total de 39 registros, todos entre servidores.

Os dados são de levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de informações disponibilizadas pelas autoridades locais.

Atualizado quinzenalmente às quartas-feiras, o acompanhamento é feito com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

O monitoramento aponta que estabelecimentos do sistema prisional e unidades do sistema socioeducativo já contabilizam um total de 71.342 mil ocorrências de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram oficialmente registrados 64.189 casos da doença em unidades penais, sendo 48.143 entre pessoas presas e 16.046 entre servidores dessas unidades. No socioeducativo, já são 1.629 o total de adolescentes que contraíram a doença, assim como 5.524 servidores.

A atualização desta quarta-feira (10/3) também traz informações quanto à realização de testes para detecção de Covid-19 em unidades do socioeducativo e do sistema prisional. De acordo com os dados, houve testagem para identificação da doença em 18.654 adolescentes privados de liberdade, além de 23.067 servidores, em estabelecimentos de 23 estados.

Já em estabelecimentos prisionais, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 254.105 pessoas presas e em 66.199 servidores – além de outros 16.602 exames em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.

Em relação à quinzena anterior, os números mostram um crescimento mais significativo na aplicação de exames sobre Covid-19 em estabelecimentos prisionais, especialmente em internos no Rio de Janeiro (14,8%), no Piauí (9,7%) e em Goiás (8,1%). Unidades no estado de São Paulo ampliaram em 15,5% a testagem entre servidores.

Monitoramento local
O acompanhamento quanto à testagem para Covid-19 está entre os dados que são coletados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.

Nesta edição, 14 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 13 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.

O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.

Ainda de acordo com os dados coletados, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição.

No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do Tribunal Federal da 3ª Região.

O montante totaliza R$ 85,7 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

Com informações da assessoria do CNJ. Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2021.

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