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Nupemec do Tribunal de Justiça de Goiás lança manual da Justiça Restaurativa

Com intuito de incentivar as práticas de Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Poder Judiciário goiano, a Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado e Goiás (TJGO) apresenta manual que pode ser conferido aqui. A coordenação dos trabalhos é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do Juizado da Infância e Juventude e Goiânia, à frente do Núcleo de Cidadania da pasta.

No âmbito do TJGO, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em diferentes áreas, a partir do Decreto nº 1346 de junho de 2017. Experiências na infância e juventude, violência doméstica e familiar contra a mulher e no contexto administrativo têm tido êxito, na concepção da coordenadora técnica do programa, a assistente social Mônica Vieira da Silva Borges. Segundo a profissional, a intenção é evitar o aumento nos índices de violência e propagar a cultura de paz. Por meio dos círculos restaurativos, é possível promover a humanização: os participantes relatam suas histórias, há o reconhecimento na história do outro e, assim, é promovida a humanização das relações”.

Ainda segundo a coordenadora técnica, a Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca promover justiça, a partir do resgate das potencialidades e fragilidades da condição humana, de forma coletiva. “A proposta é identificar as necessidades da pessoa ofendida, da ofensora e das demais envolvidas, buscando tratar os danos a fim de melhorar a situação conflituosa, na medida do que é possível”.

Ela completa que a JR surgiu como metodologia de resolução de conflitos, mas hoje é vista como algo além disso: vários teóricos e adeptos da prática, no Brasil e no mundo, defendem que é uma filosofia de relacionamentos e de convivência social, que percebe a Justiça não como uma instituição ou algo concreto, mas como um valor que deve ser difundido nas pessoas, por meio do diálogo e da escuta”. 

Rota Jurídica. 16.1.2021.

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