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Manual da Defensoria Pública do Pará orienta sobre direitos humanos em abordagens policiais

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O documento, disponibilizado pela internet, traz uma linguagem simples, em formato de cartilha.

A Defensoria Pública do Pará lançou um Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de movimentos sociais, devido a algumas abordagens que teriam violado os direitos humanos. O documento, disponibilizado pela internet, traz uma linguagem simples, em formato de cartilha.

De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem, também não pode ser xingado, ameaçado ou humilhado. Policiais militares e guardas municipais devem carregar o nome gravado de forma visível nas fardas. Policiais civis e federais devem identificar-se através de carteira funcional.

Ainda segundo o manual, se houver falha ou dificuldade na identificação, o cidadão deve identificar, se possível, a placa ou o prefixo da viatura e as características do policial, como altura, cor dos olhos, cabelo, tatuagens, etc, bem como detalhes do uniforme.

Buscas pessoais só podem ser feitas com ordem judicial ou se houver suspeitas de que a pessoa esconde objetos ilícitos para cometer crimes. A suspeita, no entanto, não pode ser baseada no gênero, etnia, cor da pele, orientação sexual, vestes ou tatuagens.

As abordagens policiais são legais e militares em serviço podem revistar pessoas, ordenar que motoristas parem o carro durante uma blitz, mas regras precisam ser respeitas para não violar os direitos humanos.

O próximo passo da Defensoria é reunir com representantes da segurança pública e criar outro manual para dar orientações sobre os deveres do cidadão durante as abordagens.

Acesse o manual:

G1. 16.12.2019.

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