Revista Digital SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal – Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/19

A Revista SÍNTESE, com mais de 20 anos no mercado, é uma das publicações mais importantes do mundo jurídico.

Agora é hora de inovar, sem perder a credibilidade e relevância construídas ao longo destes anos.

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Nesta edição da Revista SÍNTESE – Direito Penal e Processual Penal, escolhemos como assunto especial o tema “Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/19”.

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O volume 1 refere-se à versão digital, que é uma reprodução online da revista física que já existe. A contagem da versão física é diferente, mas os temas são muito atuais e relevantes.

Nesta edição da Revista SÍNTESE – Direito Penal e Processual Penal, escolhemos como assunto especial o “Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/19”.

O Pacote Anticrime foi aprovado pelo Congresso Nacional e convertido na Lei nº 13.864/2019. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A entrada em vigor da lei trouxe significativas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.

Para tratar desse assunto de extrema importância, contamos com as brilhantes participações dos importantes mestres em Direito, doutores Renata Jardim da Cunha Rieger, Bruna Mingatto de Ávila, Amanda Rodrigues da Silva, Felipe Faoro Bertoni, Vítor Eduardo Frota Vasconcelos, Rogério Tadeu Romano, Gisele Leite e Benigno Núñez Novo.

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