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O poder destruidor do coronavírus e os efeitos no estabelecimento prisional: do caos social ao genocídio deliberado

Por Illyana Magalhães

Meu nobre leitor. Esta é a nona tentativa de um esboço no qual insisto em escrever à mão. Não me é comum rascunhar quando o assunto já se encontra no âmago do pensar e a escrita flui com facilidade, sem devaneios. Entre vários escritos, alguns relatos, uma frustração amargurada e um diálogo frágil com meu ego envaidecido, finalmente despi-me de formalidades e chego ao cerne da questão. Faço uma conexão entre os principais rascunhos e, finalmente, chegaremos ao ponto final.

O primeiro esboço consistia em números, dados, relatos, historicidade, bibliografia. Percorri o século XIV e XV com a pretensão de ir mais adiante. Desbravei países, estudei outros cenários pandêmicos e suas respectivas consequências para conceder-lhes, antes de tudo, esperança em meio ao caos atual. Reli a obra de Stefan[1] com um título pernicioso indicando a probabilidade de sofrermos as consequências de uma nova pandemia em tempos futuros e incertos. A partir daí estava decretada a falência do meu primeiro texto. Páginas de repleto tecnicismo, realismo forjado, pouca conexão com minhas reais pretensões e o contexto atual. Afinal, novos são os cenários, novos são os diálogos institucionais.

O quarto rascunho, escrita na qual sofri para desapegar-me, ilustrou alguns critérios que foram adotados em situações excepcionais, tais como a peste negra e a gripe espanhola. Mais dados, mais tecnicismo, menos tato. Restou-me percorrer quais as providências empregadas durante um período no qual a maioria das medidas mascararam uma inexistente normalidade. Restou-me, finalmente, analisar o papel do Estado no sentido de conter a proliferação do Covid-19 dentro e fora dos estabelecimentos prisionais. Fadado ao insucesso desde o princípio por uma voz se sobrepor às demais, cá estou a rascunhar novamente.

A sétima tentativa é um grito de socorro, fruto dos desesperados. Pululam vozes dos mais variados tons. Chegou o momento de desbravar a população carcerária, ouvir seus clamores, atender seus anseios. Notei descaso, negligência e total indiferença do Estado. Notei que os pobres e negros seriam os mais injustiçados, aqueles que sofrem as agruras das consequências penais que sequer possuem previsão legal, consequências que nossa ordem jurídica repudia.

Não escrevo novidades. Desculpem-me se não falo teorias novas, discursos pomposos. Resta-me apenas escrever para que minhas palavras se convirjam em múltiplas orações. Ou, como diria Drummond, lutar com palavras é a luta mais vã. Entanto lutamos mal rompe a manhã. Por isso este texto, este grito, de novo, este mantra desidratado.

Após, fiz cálculos. Analisei a população carcerária. Colhi relatos. Abordei famílias indiretamente. Percorri uma estrada sinuosa e cessei os passos ao chegar na superpopulação carcerária e o impacto efetivo do coronavírus na vida do detento, seja intramuros ou extramuros. Em um contexto no qual não há garantia das condições mínimas de higiene, saúde e dignidade, que há de se esperar?

O fato é que não há vontade política para transpor do papel para a realidade a promessa constitucional de garantia da dignidade humana do preso. Os diversos poderes e as instâncias federativas compactuam no mesmo sentido pelo motivo dos presos fazerem parte de um grupo particularmente impopular na sociedade brasileira. Além de não votarem, é claro.

De acordo com os dados mais recentes do Infopen[2] (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o Brasil possui aproximadamente 726 mil pessoas em privação de liberdade. Destas 726 mil pessoas, cerca de 250 mil possuem algum tipo de doença. 726 mil detentos para 436 mil vagas disponíveis. Metaforicamente falando, o sistema prisional é coração de mãe, ou seja, sempre cabe mais um.

Não é questão de abandonar apenas a esperança àquele que entrar, como diria a célebre frase escrita no portão do Inferno da Divina Comédia de Dante Alighieri. É despir-se de sua condição humana. É declarar-se indigno, sujeito às agruras de um sistema perverso, seletivo, omisso. É submeter-se a um tratamento pior do que o concedido aos animais. É preferir a morte à sobrevivência, pois muitos daqueles que já entraram estão mortos em vida.

Neste ínterim, enquanto escrevo, releio as medidas nas quais citei no quarto rascunho. De inúmeros decretos que suspendem visitas no afã de contar o atual estágio de contaminação[3] a propostas de isolamento de presos infectados em contêineres metálicos[4], as “soluções” são as piores possíveis. Usar a tecnologia como panaceia dos problemas humanos mais prementes não é nenhuma novidade, assim como propôs o antigo Ministro da Justiça quando da implementação de tablets em âmbito prisional[5].  

Se tais medidas preveem uma ruptura no contágio dentro das prisões brasileiras, ou melhor dizendo, dentro das “masmorras medievais”, por outro lado permite a disseminação de outros males que não o Covid-19. Segundo relatório especial de saúde mental da ONU, o confinamento solitário e a detenção prolongada ou indefinida, incluindo décadas de detenção em prisões em ambientes fechados, influenciam negativamente a saúde e o bem-estar do apenado.[6]

Mas, se não há água potável, educação, alimentação adequada, acesso à justiça, dentre tantos outros direitos assegurados legalmente, que importa a saúde e o bem-estar do encarcerado? Eis as vozes que pululam.

Os presídios do Estado do Rio de Janeiro foram os mais afetados neste sentido, pois a população carcerária é altíssima e as condições precárias de saúde contribuem para a proliferação do vírus. De um lado temos os principais procedimentos para minimizar o risco da rápida proliferação do coronavírus no mundo, tais como evitar aglomerações e contato pessoal. Do outro, condições paradoxais em que se encontram os presídios.

Portanto, a solução vai muito além da implementação de algumas medidas aqui propostas, quando o mal recai na própria estrutura que é propícia ao desenvolvimento e contágio de doenças dos mais diversos tipos.

Não é de se espantar quando ocorram greves deliberadas de fome e rebeliões.

O último rascunho, uma verdadeira concatenação, é aquilo que chamo de suprassumo da esperança, resolvo discorrer sobre a recomendação n.º 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha a adoção de medidas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo[7]. Reconhecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como exemplares, tal recomendação prioriza a reavaliação das prisões preventivas, a máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão, dentre outras medidas de salutar importância.

Importa considerar que tais medidas do CNJ são importantes e possuem resultados concretos como a soltura de mais de 30 mil presos que se encontram nas condições descritas[8]. Entretanto, essa medida, por si só, não é suficiente. É necessário conter o atual avanço de um genocídio deliberado dentro do sistema prisional, a começar pela realização de testes de amostragem quando do ingresso e da saída dos presos. Neste momento de urgência é necessário seguir os procedimentos aconselhados pela OMS, pelo Ministério da Saúde, etc. No entanto, em longo prazo, toda a política prisional no Brasil e no mundo precisa ser repensada, inclusive a própria noção de crime.

Em síntese: não é necessário nem possível cruzar os braços à espera de que o Estado se torne menos omisso para, então, cuidar da brutalidade letal, esse dilúvio inominável de tragédias evitáveis.


[1] Ujvari, Stefan Cunha. Pandemias, a humanidade em risco. São Paulo: Contexto, 2011.

[2] Os dados foram retirados do Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), publicados em 2020, e são relativos a dezembro de cada ano.

[3] Vide http://prefeitura.rio/cidade/decreto-da-prefeitura-do-rio-determina-novas-medidas-para-o-combate-a-pandemia-do-novo-coronavirus/.

[4] Ponte. “Proposta de Moro de isolar doentes em contêineres é ilegal”. Abril. 2020. Disponível em: <https://ponte.org/proposta-de-moro-de-isolar-doentes-em-conteineres-e-ilegal/>.

[5] CNN Brasil. “Ministério da Justiça pretende comprar tablets para que presos falem com suas famílias”. Abril. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/04/14/ministerio-da-justica-planeja-comprar-tablets-para-que-presos-falem-com-familias>.

[6] Vide https://www.conectas.org/noticias/5-medidas-urgentes-para-o-sistema-prisional-durante-a-pandemia-de-coronavirus

[7] Vide https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf

[8] Ponte. “Mais de 25 mil presos vão para casa durante pandemia, segundo DEPEN”. Abril. 2020. Disponível em: https://ponte.org/mais-de-25-mil-presos-vao-para-casa-durante-pandemia-segundo-depen/.

Illyana Magalhães, advogada escritora que vive pelo mundo em busca de conhecimento e fonte de viver. Colunista do Factótum Cultural.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

4 comentários em “O poder destruidor do coronavírus e os efeitos no estabelecimento prisional: do caos social ao genocídio deliberado Deixe um comentário

  1. Parabéns Dra. Illyana Magalhães! Pela proeminente dissertação sobre o tema: o poder destruidor do coronavírus e os efeitos no estabelecimento prisional. Suas poderações sobre o tema realmente demonstra que vossa senhoria tem um alto grau de conhecimentos histórico e jurídico.

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  2. Dra fui detento por quase duas décadas e sou filho de um detento, hj como cristão aos 66 anos, teólogo, capelão carcerário e hospitalar, atendendo adictos e sendo bacharel em Direito, ainda me projeto para o alvo de resgatar vidas da criminalidade e das drogas, vejo gente jovem e idealista como vc, como ainda nos dando chances de sonhar com uma tênue mas insistente linha de esperança …

    Curtido por 1 pessoa

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