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Apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as consequentes restrições de mobilidade e de atividades presenciais, o ano de 2020 foi de avanços para a implantação da Justiça Restaurativa nos tribunais … Continue lendo Implantação da Justiça Restaurativa obtém resultados práticos em 2020
A gravação da audiência do caso do empresário André de Camargo Aranha, em que o advogado de defesa usou fotos da denunciante Mariana Ferrer para comentar sobre o comportamento e … Continue lendo Estatuto da Vítima: o que é e como pode ser aliado de quem sofreu violência
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e … Continue lendo Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos
Por Celeste Leite dos Santos O projeto de lei de Estatuto da Vítima visa a incorporar o conceito de vítima consentâneo com a vitimização histórica, coletiva e cultural presente nos dias … Continue lendo Estatuto da Vítima na sociedade pós Covid-19: o Projeto nº 3890/2020
Nas décadas de 80 e 90, era comum os Estados Unidos executarem de 250 a mais de 300 prisioneiros por ano, entre os que estavam no corredor da morte. De … Continue lendo Execuções de pena de morte estão minguando nos Estados Unidos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza desde dezembro audiências de custódia por meio de videoconferência, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 357/2020. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional … Continue lendo Maranhão realiza audiências de custódia por videoconferência
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do … Continue lendo STF define elementos essenciais para configuração da justa causa
Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que 84,5% dos presos preventivos no estado são mantidos em cárcere por mais de 90 dias, tempo máximo permitido pelo artigo … Continue lendo 85% dos presos preventivos no RJ passam mais de 90 dias encarcerados, diz pesquisa
