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Decisão da Segunda Turma estende benefício que já valia desde 2018 para grávidas ou mães presas. Pais e outros parentes podem ser beneficiados; análise dos casos será individual. A Segunda … Continue lendo STF permite prisão domiciliar a pais e responsáveis por menores e pessoas com deficiência
Das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro, quase 70% eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de … Continue lendo Relatório aponta abusos e ilegalidades em audiências de custódia no Rio de Janeiro
A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados … Continue lendo Paulo Roberto Barbosa: Violência doméstica e justiça restaurativa
Com a chegada da chamada lei “anticrime” passou a ser ilegal a conversão “ex officio” da prisão em flagrante em preventiva. Com a vigência da norma, é necessário que haja representação … Continue lendo Converter flagrante em preventiva de ofício é ilegal, decide 2ª Turma do STF
