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por Mariane de Matos Aquino De acordo com Zaffaroni et al., a história da legislação penal é o evento de avanços e retrocessos no confisco de conflitos do direito lesionado da vítima e … Continue lendo Participação da vítima no acordo de não persecução penal
Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para … Continue lendo Tribunais promoverão ações de Justiça Restaurativa nas escolas
A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está completando seis anos. O programa Link CNJ desta quinta-feira (12/5) avalia o avanço da prática durante esse período no sistema … Continue lendo Link CNJ da semana passada avalia avanço da Justiça Restaurativa
por Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior … Continue lendo Nem sempre o sursis penal é benéfico ao sentenciado
Sem investigações prévias ou elementos concretos que indiquem que uma pessoa está cometendo tráfico de drogas dentro de casa, policiais não podem invadir a residência sem autorização judicial prévia. A existência … Continue lendo STJ inocenta condenado por flagrante ao abrir a porta para atender policiais
Um ano e dois meses. Esse é o tempo médio perdido nas prisões do Rio de Janeiro por quem teve sua vida impactada por erros no uso do reconhecimento fotográfico … Continue lendo 80% dos absolvidos por erro no reconhecimento ficaram mais de um ano presos
O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência pacífica determinando que a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático. Assim, o ministro Rogerio Schietti … Continue lendo Sem execução de pena automática após júri, médico é libertado pelo STJ
A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal … Continue lendo Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP
Apesar de avanços legislativos assegurarem direitos mínimos às mães em privação de liberdade e a seus filhos, pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa … Continue lendo Um terço das mulheres gestantes seguem encarceradas após audiência de custódia
Os dados foram coletados por meio de um levantamento feito com as polícias civis de todas as unidades da Federação. Uma mulher foi estuprada, em média, a cada dez minutos … Continue lendo Brasil teve média de 1 estupro a cada 10 minutos em 2021, diz ONG
Com a decisão, país se torna o sexto da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez Nesta segunda-feira (21), a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até 24 semanas de … Continue lendo Colômbia descriminaliza aborto até a 24ª semana de gestação
Quatro vídeos animados se propõem a mostrar ao grande público um lado ainda pouco conhecido sobre o funcionamento do sistema de Justiça brasileiro. Uma série de quatro vídeos animados se … Continue lendo Série animada ‘Justiça e guerra às drogas’ denuncia racismo arraigado na Justiça brasileira
O corpo de Kric Cruz, 64, estremece com a lembrança de uma das noites mais terríveis de sua vida, ilustrada com sons altos e claros de gritos em agonia e … Continue lendo Envelhecer no cárcere: como é ver o tempo passar atrás das grades
Brasil é o 3º país com mais advogados em números absolutos (perde para EUA e Índia). Além disso, são 853.211 estudantes distribuídos em 1172 cursos. No ano passado, 105.324 novos … Continue lendo Brasil, o país dos bacharéis “doutores” – um em cada dez universitários estuda Direito
Advogada de moda conta tudo sobre a profissão e dá dicas de como chegar lá Fashion law – ou direito da moda – é a área do direito que trata das questões jurídicas … Continue lendo Fashion Law: como se especializar em Direito da Moda no Brasil
Indigente será julgado por “furtar” 43 centavos de loja nos EUA O julgamento de Joseph Sobolewski foi marcado para novembro. Em setembro, ele foi preso e acusado de “furtar” 43 … Continue lendo Indigente será julgado por “furtar” 43 centavos de loja nos EUA
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