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Decisões recentes de magistrados brasileiros mudaram a forma de se calcular o tempo de pena das pessoas privadas de liberdade em condições degradantes. A nova conta se baseia em Resolução … Continue lendo Juízes adotam critério da Corte IDH para calcular pena de presos em locais degradantes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se esforçado para expandir e consolidar a Justiça Restaurativa nos tribunais. Diversas ações recentes, como o lançamento do plano pedagógico para cursos de formação, … Continue lendo CNJ segue trabalhando na consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa … Continue lendo Monitoração eletrônica: regras para ação do Judiciário entram em vigor
No Encontro anual da American Bar Association (ABA) de 2021, a Câmara de Delegados da instituição passou uma resolução que pede a extinção das prisões privadas nos EUA. A resolução … Continue lendo Resolução da ABA critica o sistema “perverso” de prisões privadas nos EUA
Apenas 42% das comarcas brasileiras possui Defensoria Pública e o número de defensores no país está longe do estabelecido como ideal pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para … Continue lendo Pesquisa revela déficit de defensores públicos em 58% das comarcas
O juiz titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Tocantinópolis (TO) absolveu um homem acusado de tentativa de feminicídio contra sua esposa, em ação penal de competência do júri proposta pelo … Continue lendo Acusado de feminicídio tentado é absolvido após depoimento da vítima
A temporada de caça a recompensas no Texas (EUA) começa em 1º de setembro, quando entra em vigor a nova lei antiaborto do estado. Ela garante o pagamento de US$ 10 … Continue lendo Nova lei do Texas permitirá a “vigilantes” usar a Justiça em táticas antiaborto
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio … Continue lendo Pena cumprida em situação degradante deve ser contada em dobro, diz STJ
O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, estabeleceu um culto à morte como plano de governo. Com a promessa de “acabar com as drogas no país custe o que custar”, Duterte … Continue lendo Presidente filipino legaliza execuções feitas por policiais na guerra às drogas
O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de maior número de pessoas encarceradas, com mais de 755 mil pessoas presas. Dessas, mais de 51% não concluiu o ensino fundamental e 15% … Continue lendo Apenas 1% dos presos do Brasil usa leitura para remição de pena
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) criou o programa “Justiça Restaurativa pela liberdade”. Parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Comitê Gestor do Núcleo de … Continue lendo PI: Justiça Restaurativa será instrumento de remição de pena de pessoas presas
O Brasil tem atualmente cerca de 125 mil pessoas condenadas em regime fechado ou semiaberto que estudam e podem reduzir suas penas com a frequência em cursos, segundo dados do … Continue lendo Lei que permite condenado reduzir pena pelo estudo completa dez anos
O pacote anticrime, formulado pelo ex-ministro da Justiça e sancionado pelo presidente, pode aumentar em R$ 95 bilhões, segundo relatório que será entregue ao STF nesta segunda (14) Um estudo … Continue lendo Pacote de Moro vai quadruplicar demanda por vagas em presídios e aumentar gastos, diz CNJ
O encarceramento do devedor de alimentos não só colabora para que o passado continue em aberto, mas também inviabiliza o presente e compromete o futuro. O entendimento é da 5ª Câmara … Continue lendo Prisão de devedor de alimentos não soluciona problema, diz TJ-SP
Confira o Boletim Especial de julho A Edição de nº 344 do Boletim IBCCRIM está especial e reúne um compilado de artigos sobre o tema do Direito Penal Negocial, que … Continue lendo Notícias IBCCRIM
O Supremo Tribunal Federal concedeu, em 2018 e 2019, 1.567 Habeas Corpus, sendo 1.385 por meio de decisões monocráticas e 182 via decisões colegiadas. Os principais temas que justificaram as decisões … Continue lendo Decisão mal fundamentada é o principal motivo de concessão de HCs no STF
