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Crises globais exigem soluções globais: é hora de criar uma Constituição mundial?

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU reunido em Genebra, em 24 de fevereiro, sob a cúpula pintada por Miquel Barceló.
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU reunido em Genebra, em 24 de fevereiro, sob a cúpula pintada por Miquel Barceló.FABRICE COFFRINI / GETTY IMAGES

Grupo de filósofos e ativistas propõe uma norma que sirva de “bússola de todos os Governos para o bom governo do mundo”

“Os períodos prolongados de calma favorecem certas ilusões de ótica”, disse o escritor alemão Ernst Jünger em The Forest Passage: “Uma delas é a suposição de que a inviolabilidade do domicílio se funda na Constituição, é assegurada por ela. Na verdade, a inviolabilidade do domicílio se baseia no pai de família que aparece na porta de casa acompanhado por seus filhos e empunhando um machado”. A catástrofe desencadeada pelo coronavírus pode ser considerada um desses momentos em que Jünger considera da verdade, caso mude de escala. No meio do caos, onde Jünger via o pai como a garantia da segurança, agora reaparece o Estado ―nacional― como o garantidor último da vida de sua população. Além dos bem-intencionados acordos internacionais e esferas supranacionais como a União Europeia, o papai Estado parece o único capaz de garantir a inviolabilidade do território e proteger seus nacionais.

Mas faz sentido fechar as fronteiras para lutar contra o coronavírus? Esse retorno à soberania nacional não é uma reação melancólica diante de um perigo sem passaporte? Esse gesto não lembra, no fundo, as filas que vimos surgir nas lojas de armas nos Estados Unidos? Isso não é matar moscas com tiros de canhão? Um grupo de juristas e ativistas escolheu um caminho muito diferente e, apesar do momento crítico e agitado atual, lançou uma ideia colossal: uma Constituição da Terra como ferramenta de governança global. Frente ao reflexo nacional, a imaginação cosmopolita quer avançar na globalização do direito.

“Não é uma hipótese utópica”, disse o ex-juiz e filósofo do direito italiano Luigi Ferrajoli durante a primeira assembleia desse movimento em Roma em 21 de fevereiro. “Pelo contrário, é a única resposta racional e realista ao mesmo dilema que Thomas Hobbes [autor de Leviatã e teórico do Estado moderno] enfrentou há quatro séculos: a insegurança geral da liberdade selvagem e o pacto de coexistência pacífica sobre a base da proibição da guerra e a garantia da vida”, afirmou.

O contexto da assembleia era ao mesmo tempo antigo e ferozmente atual: a Biblioteca Vallicelliana, uma instituição tão velha quanto Hobbes, e na capital da Itália, que detectava à época o primeiro contágio local pelo vírus. Mas a ideia vem sendo forjada há anos, promovida pelo jornalista italiano Raniero La Valle, e foi anunciada formalmente em Roma em dezembro de 2019, quando o coronavírus ainda era uma realidade sem nome e reconhecimento oficial na China. “Há anos que se vem trabalhando em uma mesma direção, ainda que a partir de diferentes perspectivas, como a necessidade de um novo contrato social”, diz por telefone de Buenos Aires, Argentina, Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz e outros dos promotores. Agora a necessidade é viral e vital.

“A Constituição do mundo não é o Governo do mundo, e sim a regra de compromisso e a bússola de todos os Governos para o bom governo do mundo”, nas palavras de Ferrajoli, autor de Constitucionalismo más allá del Estado (Constitucionalismo além do Estado). O sujeito constituinte não seria dessa vez um novo Leviatã, e sim os habitantes do mundo, “a unidade humana que alcança a existência política, estabelece as formas e os limites de sua soberania e a exerce com o propósito de continuar a história e salvar a Terra”, afirmou em Roma. O processo exige a adesão dos Estados.

A destruição do meio ambiente, o clima, a fome e a segurança dos imigrantes pareciam os problemas mais urgentes até a pandemia que desatou a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, de acordo com as Nações Unidas. Mas nem todo mundo acha oportuna tal iniciativa em um momento como esse.

“A Constituição da Terra é a carta das Nações Unidas”, diz Josu de Miguel, professor de Direito Constitucional da Universidade da Cantábria. “E se temos dificuldades para a afirmação de uma noção básica de direito internacional para todos os povos, o passo a uma Constituição da Terra me parece ingênuo”, acrescenta. Além disso, para De Miguel, que se doutorou com uma tese sobre o Conselho da Europa, “o elemento utópico pode ser contraproducente”.

O pós-guerra mundial

O final da Segunda Guerra Mundial é o ponto de referência, tanto para os que defendem dar esse passo como para seus detratores. “Se ao final da guerra nos falassem que hoje existiria uma Corte Penal Internacional, e que na Europa e América Latina a convenção dos direitos humanos iria se impor aos Estados, não teríamos acreditado”, afirma Luis Arroyo Zapatero, professor de Direito Penal da Universidade de Castilla-La Mancha, a favor da ideia do constitucionalismo planetário. De Roma saíram, em 1957, os tratados fundacionais da atual União Europeia, “que à época era uma ideia extravagante dos franceses e, quase exclusivamente, de Jean Monnet”, acrescenta Arroyo.

“Os que idealizaram a Comunidade [Econômica Europeia, germe da EU] sempre evitaram a ingenuidade do momento utópico”, lembra De Miguel, autor de Kelsen versus ­Schmitt. Política y derecho en la crisis del constitucionalismo (Kelsen versus ­Schmitt. Política e direito na crise do constitucionalismo). “Por isso pensaram no funcionalismo: começar com objetivos pequenos, consolidá-los, trabalhando pela integração e que a partir desses elementos a comunidade política seja criada”, afirma.

A União Europeia teve um momento constitucional. “Em 2004 se pensou que se mobilizássemos uma Constituição, mobilizaríamos uma comunidade política. Mas não funciona assim, talvez as pessoas acreditem que as Constituições sejam feitas pelos povos, por parlamentares em uma assembleia constituinte etc”. Em 2005, o projeto de Constituição europeia encalhou nos referendos da França e Holanda, que votaram contra. Mas os direitos fundamentais são garantidos na prática pelos tratados e o Tribunal da UE.

“A Constituição europeia fracassou pela prevalência dos nacionalismos”, diz Ferrajoli por telefone de Roma. “Pelo analfabetismo dos soberanistas”, diz se referindo à versão atualizada das teorias de Carl Schimdt – sem povo não há Constituição – que para ele representam Salvini na Itália e Orbán na Hungria, mas também os “ricos” do norte. “Não há nenhum povo unitário, a vontade de povo é, por fim, a vontade do chefe”, acrescenta Ferrajoli, que aponta o passado nazista de Schmidt.

Para Ferrajoli, uma Constituição não é a vontade da maioria, e sim a garantia de todos. A Constituição mundial obrigaria a proteger a igualdade, o direito à não discriminação e à saúde. Direitos que pertencem à “esfera do que não se pode decidir” e que não podem estar à mercê das maiorias. Ninguém, diz, está falando de um Estado mundial: “Cada país deverá poder continuar decidindo sobre o que se pode decidir”, ou seja, as políticas que não violentam os direitos fundamentais.

Com 2,5 bilhões de pessoas confinadas no mundo, a crise sanitária prova, em sua opinião, que somente as “soluções globais” garantem nossa sobrevivência. “É absurdo que acumulemos armamentos para a guerra e que não acumulemos máscaras para uma pandemia”, diz Ferrajoli. A comunidade internacional está madura a uma proposta como a sua? “Não sou tão ingênuo: é um processo que levará muitos anos, mas é preciso lançar o debate público”.

Olho – “É absurdo que acumulemos armas para a guerra, mas não máscaras para uma pandemia”, Luigi Ferrajoli, jurista

El País. 4.4.2020.

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