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Crise hídrica ou de eficácia e eficiência?

Por Wagner Dias Ferreira

Até quando vai a crise hídrica? Ministro da Energia não está otimista

Lendo a bíblia, constata-se que Moisés conheceu sua esposa Zípora quando ela estava em uma luta por água. E essa disputa prossegue a humanidade. Mais uma vez, o povo brasileiro está a enfrentar uma forte crise hídrica, que pode ser na verdade uma crise de eficiência dos gestores. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já é rotina em muitos bairros da periferia a falta de água. Sem explicações claras dos motivos pelos quais a água falta.

Não é só a falta de água que assola a RMBH. Um problema de gestão relativo à água potável e saneamento básico exige atenção especial  na qualidade da água.

Em 2015, quando Fernando Pimentel assumiu o Governo do Estado, ele garantiu na Bacia do Rio Paraopeba uma obra que evitaria problemas de abastecimento que tanto assustaram o povo de RMBH em anos anteriores.

Na sequência, ocorreu o incidente de Brumadinho, já no início do Governo Romeu Zema. Não há como negar que a captação de água do rio Paraopeba ficou comprometida ao menos parcialmente. Se a captação não ficou inviabilizada, com certeza teve sua qualidade afetada.

Ninguém ficava medindo quantos dias se podia utilizar um filtro de barro sem precisar lavar ou trocar as velas. Mas todos sabem que, após o incidente de Brumadinho, a frequência com que se lava a vela do filtro ou que ela é trocada aumentou. E isso porque a vela fica completamente avermelhada em três ou quatro dias.

Para piorar o quadro que assola o povo na região metropolitana, a copasa não raro é encontrada respondendo por irregularidades nas cobranças de contas. Cobranças excessivas por lançamentos sem a devida leitura nos medidores. Cobranças por serviços não prestados. E muita dificuldade para resolver as questões diretamente com os canais de atendimento do consumidor da empresa.

Quando o Governo sustenta um discurso de privatização, não prover a empresa que presta serviço público de saneamento com uma atuação atenta ao princípio de efetividade e eficiência do serviço prestado, aparenta ser uma estratégia de construir uma indisposição da população para com isso forjar uma aceitação da ideia de privatizar, como se esta fosse uma boa solução.

Nada de fechar os olhos a uma realidade hídrica que é caótica em todo o mundo. Mas ouvir agentes públicos, políticos ou de carreira, proclamando que a privatização é uma alternativa, soa como uma confissão ficta de incapacidade deste agente público de realizar sua função de forma eficaz e eficiente.

Ora, se o agente público investido pela Constituição e pela Lei da obrigação de gerir um órgão, bem ou empresa públicos e este agente fica a todo tempo apresentando como alternativa a entrega do órgão, bem ou empresa públicos à inciativa privada, parece mais uma incapacidade do agente para gerir o arcabouço humano e patrimonial sob sua batuta.

Existem exemplos de privatizações que não deram tão certo, gerando inclusive pedido de recuperação judicial da empresa que se tornou responsável pelo serviço privatizado.

Então, toda vez que o agente público ficar proclamando a necessidade de privatizar, é preciso ler nas entrelinhas que ele é incapaz de gerir o órgão que deseja vender, de modo que pode não ser um problema do órgão em si, mas do gestor. E que, mudando o gestor, o serviço pode operar com eficácia e eficiência. Sem que necessariamente a venda traga melhorias.

Wagner Dias Ferreira, advogado especialista em Direito Criminal e do Trabalho.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

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