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Segunda e terça: congresso celebra os 80 anos do Código de Processo Penal

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Prédio da Faculdade de Direito: Código Penal tem servido a diferentes regimes. Acervo do congresso

O Código de Processo Penal (CPP) completa 80 anos no próximo dia 3 de outubro. Para celebrar a data redonda, a Faculdade de Direito da UFMG vai realizar, na segunda e na terça-feira, dias 4 e 5, o Congresso CPP 80 anos: entre o Estado Novo e o Estado de Direito. Toda a programação será transmitida pelo canal da Faculdade de Direito no YouTube. Não há necessidade de inscrição prévia. Durante o evento, será disponibilizado link de acesso para registro de presença, que valerá certificado.

Uma das características mais marcantes da legislação, destacam os organizadores, é sua longevidade, com poucas alterações em oito décadas, sobretudo considerando que ela reproduz quase integralmente a lei italiana de inspiração fascista. O Projeto Rocco – referência a Alfredo Rocco, ministro da Justiça de Benito Mussolini – foi aprovado em 1930, na Itália. O Código brasileiro foi posto em vigência em 1941.

“Trata-se de um produto da escola técnico-jurídica italiana, e impressiona que ela dure até dos dias de hoje, sem maiores questionamentos à sua legitimidade, mesmo a partir da promulgação da Constituição de 1988”, afirma o professor Leonardo Marinho, à frente da organização do congresso. Marinho lembra que o Código de Processo Penal serviu a ordens constitucionais e regimes políticos distintos, desde o Estado Novo, passando pela ditadura instituída em 1964, até o período de redemocratização.   

O evento vai reunir diversos professores e pesquisadores da UFMG e nomes como Diogo Malan, professor da UFRJ e estudioso da inspiração fascista do CPP, Jacinto Coutinho, das universidades federais do Paraná e do Rio Grande do Sul, considerado o maior especialista nos temas relacionados ao CPP, e Leonel González, diretor-presidente do Centro de Estudos da Justiça das Américas. Vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), o Centro exerceu papel crucial nas reformas de legislações penais de diversos países da América Latina.

Estes são os links para os três momentos do congresso: segunda, dia 4 (noite)terça, 5 (manhã) e terça, 5 (noite).

Conheça a programação.

4.10

18h45 Abertura, por Leonardo Marinho (UFMG) 

Painel: Francisco Campos
19h Francisco Campos: o jurista e seu tempo
Hermes Vilchez Guerrero (UFMG)

19h30 Francisco Campos, o arquiteto jurídico do Estado Novo
Daniela Freitas Marques (UFMG)
Presidente da Mesa: Luis Augusto Sanzo Brodt (UFMG)

Painel: A escola técnico-jurídica italiana
20h O problema e o método da Ciência do Direito Penal – o pensamento de Arturo Rocco
Sheila Selim Jorge de Sales (UFMG)

20h30 Aspectos processuais penais da escola técnico-jurídica italiana
Carlos Henrique Haddad (UFMG)
Presidente da Mesa: Frederico Gomes de Almeida Horta (UFMG)

21h A influência do pensamento fascista no Código de Processo Penal de 1941
Diogo Malan (UERJ e UFRJ)
Presidente da Mesa: Júlio Faria Zini (UFMG)

5.10 (manhã)

Painel: Temas do Código de Processo Penal

9h Investigação policial e o Código de Processo Penal
Ana Paula Lamego Balbino (Polícia Civil [delegada] e IAMG)
Presidente da Mesa: Maíra Mayrink de Castro Garcia Dias (IAMG)

9h30 Liberdade e prisão processual
Marcelo Leonardo (UFMG)
Presidente da Mesa: Luciano Santos Lopes (Milton Campos)

10h As nulidades no Código de Processo Penal
Rodrigo Suzana (Fumec)
Presidente da Mesa: Antônio de Padova Marchi Junior (MPMG e IAMG)

10h30 A sentença no Código de Processo Penal
Desembargador Bruno Terra Dias (TJMG e IAMG)
Presidente da Mesa: Soraya Brasileiro Teixeira (TJMG e IAMG)

5.10 (noite)

Painel: Horizonte de reforma do processo penal

19h A reforma do processo penal na América Latina
Leonel González (Centro de Estudios de Justicia de las Américas/OEA)
Presidente da Mesa: Gláucio Maciel (UFMG)

19h50 Avanços e retrocessos dos projetos de reforma do Código de Processo Penal brasileiro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR e PUC-RS)
Presidente da Mesa: José de Assis Santiago (PUC Minas e IAMG)

20h40 Homenagem ao professor Marcos Afonso de Souza
Fernando Galvão (UFMG)

21h Fechamento, por Felipe Martins Pinto (UFMG e IAMG [presidente])

UFMG.

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