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CNJ segue trabalhando na consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se esforçado para expandir e consolidar a Justiça Restaurativa nos tribunais. Diversas ações recentes, como o lançamento do plano pedagógico para cursos de formação, vêm fortalecendo a Política Nacional de Justiça Restaurativa.

“Nós também desenvolvemos um curso sobre fundamentos para implementação da justiça restaurativa nos tribunais, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”, afirmou o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen nessa quinta-feira (19/8). Ele participou da abertura do evento internacional Justiça Restaurativa na Justiça Federal, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o CNJ e a Enfam.

Outra ação destacada pelo conselheiro do CNJ foi o lançamento do Manual de Implantação de Programas e Projeto da Justiça Restaurativa, que é um guia para a implantação do modelo nos tribunais. A Justiça Restaurativa é uma forma de resolução de litígios que atua nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência. São diferentes possibilidades de aplicação, sendo respeitadas a diversidade das metodologias e a autonomia dos tribunais.

Ela pode ser utilizada em qualquer momento do processo e contribuir em conflitos variados, como questões indígenas, violência de gênero, crimes praticados por adolescentes e outros. “Esse evento conclama o olhar diferenciado e uma visão das questões criminais sobre um outro prisma, também envolvendo a cidadania. A Justiça Restaurativa é um novo foco sobre a justiça e os crimes”, destacou Keppen, parafraseando um dos pioneiros da Justiça Restaurativa no mundo, Howard Zehr.

O conselheiro do CNJ destacou a importância do encontro, que contou com cerca de 500 magistrados, magistradas e profissionais da Justiça Federal para debater e conhecer experiências internacionais e em cada Tribunal Regional Federal. Segundo Keppen, a ação dá “concretude ao trabalho de implantação e de expansão promovido pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, com a ampliação e o fortalecimento dos atores envolvidos”.

CNJ. 20.8.2021.

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