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PI: Justiça Restaurativa será instrumento de remição de pena de pessoas presas

Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) criou o programa “Justiça Restaurativa pela liberdade”. Parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa, o programa tem como objetivo sugerir que seja considerado como fundamento para a remição da pena, a exemplo do programa Leitura Livre, a participação dos apenados em pré-círculos, círculos e pós-círculos da Justiça Restaurativa.

“O Núcleo de Justiça Restaurativa fará a triagem, seguindo critérios objetivos, e vai selecionar apenados, inicialmente da Colônia Agrícola Major César Oliveira, e convidá-los para participar destes encontros. Aqueles apenados que participarem com aproveitamento, segundo apreciação do Núcleo, receberão certificados e serão encaminhados à Vara de Execução Penal de Teresina (PI). A participação em um pré, pós e círculos de conversas vai corresponder a quatro dias de remição da pena, podendo chegar ao máximo de 12 encontros, ou seja, o apenado pode ter, no máximo, 48 dias remidos”, explica o juiz e coordenador do GMF, Vidal de Freitas.

Ele destaca que a principal meta é fazer com que essas pessoas se conscientizem do que fizeram e assumam a responsabilidade dos seus atos. Assim, poderão ser beneficiadas com a remição. E a sociedade, com a redução da violência e a consequente pacificação social. “Este programa atende a dois objetivos do Conselho Nacional de Justiça e é pioneiro em todo o Brasil ao considerar a participação nos encontros da Justiça Restaurativa como critério para redução da pena.”

O presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou a importância da iniciativa. “Trata-se de um programa com caráter bem educativo e muito promissor, pois beneficia não só o apenado, mas a sociedade. Tem uma relevância muito grande, além de ser pioneiro entre os tribunais.”

Georges Cobiniano, coordenador do Núcleo Justiça Restaurativa do TJPI, evidenciou que a inédita parceria no estado busca resgatar as pessoas presas. “Como membros do Judiciário, não temos o foco só em condenar, mas efetivamente fazer com que o ofensor entenda as consequências de seus atos e que possa mudar.”

Mariana Moura, coordenadora do programa Fazendo Justiça junto ao Tribunal, reforçou o papel social das ações de cunho restaurativo dentro do Sistema de Justiça. E frisou a importância do monitoramento para buscar as melhorias necessárias. “O mais importante é vermos como cada apenado vai receber esta oportunidade e como vão agir a partir de então.”

Fonte: TJPI. CNJ. 1.6.2021.

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