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Execuções de pena de morte estão minguando nos Estados Unidos

O corredor da morte tem sido cada vez

Nas décadas de 80 e 90, era comum os Estados Unidos executarem de 250 a mais de 300 prisioneiros por ano, entre os que estavam no corredor da morte. De 2000 para cá, o número de execuções vem caindo consistentemente. Em 2020, ocorreram apenas 17 execuções — das quais dez foram promovidas pelo governo federal e sete pelos Estados, segundo o relatório anual do Death Penalty Information Center (DPIC).

Apenas cinco Estados — Texas, Alabama, Geórgia, Missouri e Tennessee, todos conservadores-republicanos — conduziram as sete execuções de 2020. No Texas, foram três. Ou seja, poderiam ter sido apenas sete se o presidente Donald Trump não tivesse reativado as execuções no âmbito federal, que estavam suspensas há quase duas décadas.

Também em 2020, menos réus foram sentenciados à pena de morte. Isso se deveu em parte à pandemia da Covid-19, que fechou muitas salas de julgamento. Mas, de qualquer forma, essa é uma tendência que vem se observando nas duas últimas décadas, porque alguns Eestados extinguiram a pena de morte e outros decidiram não a executar por tempo indeterminado.

Muitos Estados substituíram a pena de morte pelo sentenciamento à prisão perpétua, sem direito a livramento condicional. Dessa maneira, eles afastam os criminosos mais perigosos da sociedade, definitivamente, sem ter de matá-los.

A tendência vem se mantendo apesar de duas decisões da Suprema Corte dos EUA, uma de 2015 (Glossip v. Gross) e outra de 2019 (Bucklew v. Precythe), segundo o relatório. Com essas duas decisões, a corte tornou mais difícil para os prisioneiros no corredor da morte alegar que suas execuções violam a proibição constitucional contra punições cruéis e incomuns.

Outra razão para o declínio da pena de morte é a queda do apoio da opinião pública. Em meados da década de 90, 80% dos americanos apoiavam a pena de morte. Esse apoio caiu para 55% em 2020, segundo pesquisa do Gallup. Nesse período, o número de sentenças capitais caiu quase 90%.

Mais um fator para esse declínio: nos últimos anos, os réus têm obtido representação jurídica muito melhor do que antigamente. Como a ex-ministra Ruth Bader Ginsburg declarou, segundo o site Vox, “réus bem representados em julgamentos não são condenados à pena de morte”.

Para evitar a pena de morte, advogados apresentam ao júri circunstâncias atenuantes como, por exemplo, que o réu sofre de deficiência mental ou sofreu abusos quando criança. Assim, a sentença de pena de morte só é aplicada se os promotores conseguirem provar que as circunstâncias agravantes superam as circunstâncias atenuantes.

Esse entendimento se baseia em uma decisão da Suprema Corte. Desde então, os advogados de defesa tentam humanizar seus clientes aos olhos dos jurados. Histórias de tragédias pessoais ajudam a persuadir o júri de que estão por trás de outra tragédia: o crime cometido pelo réu.

Porém, o sucesso dessa empreitada depende, muitas vezes, de trabalho de equipe, disse ao Vox o professor de Direito da Universidade de Duke Brandon Garrett. Os advogados de defesa devem contar com a ajuda de investigadores, trabalhadores sociais, psicólogos e outros profissionais para desenterrar fatos sobre os quais o réu não quer falar.

Alguns Estados são pouco generosos no pagamento de honorários a defensores públicos e advogados dativos. Virgínia, por exemplo, tornou-se o segundo Estado a sentenciar réus à pena de morte, quando pagava US$ 13 a hora a advogados que atuavam em casos de pena capital, com o máximo de US$ 650 por caso.

Em 2002, o passou a pagar US$ 200 por hora a advogados dativos para trabalho na corte e US$ 150 por hora por trabalho fora da corte. Desde então, o número de prisioneiros no corredor da morte caiu de 50, nos anos 90, para apenas cinco, em 2017.

O futuro da pena de morte nos EUA é incerto. Mas pode chegar o momento em que a Suprema Corte vai declará-la inconstitucional, em vista das quedas constantes dos números de sentenças e de execuções.

As decisões da Suprema Corte sobre a pena de morte giram, normalmente, em torno da Oitava Emenda da Constituição, que proíbe punição cruel e incomum. O fato de a pena de morte ser uma “punição cruel” poderá ser aceita mais facilmente. E a realidade da “punição incomum” irá se provar por si só, se as tendências de queda de sentenciamento e execuções persistirem e chegarem a números mínimos.

Alguns ministros da Suprema Corte esperam apenas uma boa oportunidade para votar pela extinção da pena de morte no país — embora se saiba que qualquer decisão dificilmente será unânime.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2020.

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