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Mulheres que gritam por justiça

Por Wagner Dias Ferreira

Não raras as vezes o advogado é chamado para a defesa de homens acusados de alguma violência contra as mulheres. Este posicionamento processual do advogado, no caso concreto, não o impede de reconhecer que a Lei Maria da Penha é um avanço civilizatório para o povo brasileiro, forjado em uma experiência forte de machismo e patriarcado.

Nossa sociedade precisa se acostumar a ouvir as vozes das mulheres para estender a elas a imediata proteção, ainda que no primeiro momento soe como injusta contra o homem, que tem contra si a aplicação de medidas protetivas sem sequer ser ouvido.

Mas esta é uma medida compensatória importante. E que posteriormente, com os ânimos mais calmos e tranquilos, podem ser revistas e moduladas na audiência proposta pelo artigo 16 da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha).

A importância de ouvir as mulheres e elevar em seu favor proteção máxima decorre de uma realidade agressiva e injusta com as mulheres. Não é raro se ouvir de especialistas e ativistas no tema da violência doméstica ou violência contra a mulher que é um problema em todos os lugares e contextos sociais.

Neste período de pandemia, muitas autoridades, inclusive a ministra Damares Alves, tem registrado o aumento das ocorrências de violência contra a mulher. Chegando a um aumento de 44% em São Paulo.

A tendência da sociedade de lançar as mulheres num plano inferior decorre de uma estruturação da sociedade patriarcal, machista e sexista. Que precisa ser enfrentada e corrigida. Pela somatória de vozes que apresentem e denunciem a realidade e por atos e políticas que a corrijam com as compensações adequadas.

O Superior Tribunal de Justiça em voto conduzido pelo Ilustre Ministro Jorge Mussi (REsp 936.222) sacramentou a relevância da voz feminina ao declarar:

“Ademais, também não encontra guarida na jurisprudência deste Sodalício a alegação de que a palavra da vítima não pode constituir fundamento para a condenação, uma vez que este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no âmbito do crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a palavra da vítima possui especial relevância, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, tal como ocorreu na espécie.”

O protagonismo feminino é fundamental nesta realidade tão cruel. Desde tempos imemoriais as vozes femininas foram relevantes para dar lugar as mulheres no mundo.

Na história bíblica, às vezes pouco ou nada lembradas está a descrição da ação ousada e muito à frente de seu tempo, e até de nosso tempo, conduzida pelas filhas de Zelofeade, quando clamaram a Moisés que lhes desse a terra que seria devida a seu pai. Promovendo assim inclusive uma mudança na Torá. Números 27:1-8.

Advogado especialista em Direito Criminal e do Trabalho.

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Um Amante do Conhecimento e com o desejo de levá-lo aos Confins da Galáxia !!!

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