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Reforma do sistema de justiça criminal dos EUA exige mudança de mentalidade

Durante décadas, governos após governos discutem a reforma do sistema de justiça criminal nos EUA. E até tomam uma medida ou outra. Mas uma coisa não muda: a mentalidade incrustada no sistema, que se concentra em condenar a qualquer custo e encarcerar.

No atual sistema, o ideal de prevenir e reabilitar não tem espaço, escreveu, em um artigo para o Bloomberg Law, a advogada criminalista de Los Angeles Lara Yeretsian, que integrou a equipe de defesa da Michael Jackson e atuou em vários casos de repercussão nacional.

Ela afirma que, em um país em que condenar é sinônimo de sucesso profissional, o sistema trata com maior deferência os promotores, em detrimento dos réus e dos advogados que os representam. Para os réus, na maioria os marginalizados da sociedade, o princípio de “inocente até que provado o contrário” é apenas uma ilusão.

Ela defende o fim da imunidade dos promotores, em casos de má conduta. Tal imunidade não tem significado para a maioria de promotores honestos. Apenas favorece as ovelhas negras da classe, como aqueles que escondem provas que inocentariam réus, só para garantir uma condenação; ou aqueles que escondem da defesa que não têm qualquer testemunha convincente, só para obter um acordo de confissão de culpa.

Ela cita casos reais para exemplificar o pouco caso com os réus e seus advogados, como o de uma advogada que passou duas horas na sala de espera de uma prisão só para ser informada que seu cliente não estava disponível; o de um juiz que gritou com um advogado simplesmente porque ele estava defendendo um “criminoso”; e do juiz que aplicou uma sentença de 500 anos a um réu que cometeu um crime não violento, só para que fosse uma pena exemplar.

“São coisas fundamentalmente erradas”, ela escreveu. “Em sistemas contraditórios, tudo deveria funcionar em busca da justiça e não contra o réu e o advogado que o representa”, ela diz. “Muitas vezes, as pessoas pensam que, se o réu é culpado, seu advogado também o é, por associação”.

“A justiça é alcançada quando todas as partes — juízes, promotores e advogados de defesa — trabalham de uma maneira colaborativa e respeitosa, para atingir um resultado justo. Em um sistema que pende contra as minorias e os marginalizados — os que correm maior risco de prisão — o objetivo deveria ser encontrar soluções, não simplesmente encarcerar”.

Os promotores representam “o povo” e isso inclui os réus em processos criminais. Mas eles atuam em um sistema que os força a obter uma condenação a qualquer custo. A maioria dos promotores entende isso e resiste a essa mentalidade equivocada. Mas alguns entendem que têm carta branca para acusar duramente ou transformar qualquer infração em crime, porque é assim que o sistema funciona.

A reforma deve passar pela polícia, ela diz. A mentalidade policial está totalmente enraizada na ideia da “lei e a ordem”, o que é razoável, mas passa por cima da dignidade humana e da redenção pessoal. A ideia que prevalece é a de que se deve trancar os condenados, mesmo que deficientes físicos ou inocentes, e jogar a chave fora.

Nos EUA, ainda se condena usuários de drogas, quando se deveria implementar programas para ajudá-los, diz a advogada. Muitos países adotaram, com sucesso, outras abordagens. Em Portugal, a maioria dos usuários de drogas são encaminhados a “Comissões para Dissuasão do Consumo de Drogas”. Na Suécia, a política para entorpecentes enfatiza a prevenção e o tratamento, por conta do sistema de saúde e de serviços sociais.

Há um programa nos EUA, o Conviction and Sentence Alternatives (CASA), que ajuda réus a enfrentar problemas tais como consumo e drogas, deficiência mental e até mesmo decisões ruins que os levaram a cometer crimes. Mas é pouco usado.

O programa usa um modelo colaborativo, que lida com comportamento, reabilitação e segurança da comunidade. Os participantes vão a uma corte a cada duas semanas, para audiências com um juiz, um promotor, um defensor público e outros servidores. E se submetem a testes, esporadicamente. Se completarem com sucesso o programa, não vão para a cadeia e seu processo pode ser trancado.

Por João Ozorio de Melo. Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2020.

Um comentário em “Reforma do sistema de justiça criminal dos EUA exige mudança de mentalidade Deixe um comentário

  1. Nossa codificação (civil, penal e processual penal) está a demandar de há longo tempo uma revisão criteriosa, a fim de fazer cessar uma seleção de injustiças que desmerecem maiores detalhes visto de serem de conhecimento público e notório. Nós não estamos praticando Justiça, mas sim um arremedo do que remotamente se assemelharia a Justiça. Basta observar nossos códigos, penitenciárias, julgamentos etc., para perceber que vivemos num sistema viciado desde sua raiz. Não é preciso ser-se experto para perceber isto.

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