Escrever Para Não Enlouquecer

Corra que a Polícia vem aí!

Por Neemias Moretti Prudente, Editor do #Factótum Cultural

Resultado de imagem para Correndo polícia

É preciso mudar o sistema policial

Porque eles estão matando a pau

Gente decente/inocente

Em vez de proteger a população

Vivem agredindo algum cidadão

Sem nenhuma razão

Agressão/Repressão

Agressão/Repressão

(Agressão/Repressão. Ratos do Porão)

A polícia brasileira está entre a polícia que mais mata no mundo”, é o que mostra a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados são alarmantes e demonstram que a violência policial está crescendo no Brasil.

Ao todo, policiais civis e militares mataram (em serviço ou na folga) 6.220 pessoas no ano de 2018. Uma média de 17 mortes por dia. No ano anterior (2017), houve 14 mortes diárias.

Isso significa que, em 2018, policiais foram responsáveis por cerca de 11 mortes violentas intencionais a cada 100 assassinatos no Brasil.

Homens (99%), jovens (78%) e negros (75%) são as principais vítimas de policiais.

O número de mortos por policiais no país vem subindo desde 2012, já que naquele ano 1.890 pessoas foram mortes pelas Polícias brasileiras (civil e militar), ou seja, uma média de 5 pessoas por dia.

A título de comparação, segundo dados do FBI, as polícias norte-americanas foram responsáveis pelas morte de 11.900 pessoas em 30 anos (1983-2012).

Isso demonstra que em 2 (dois) anos as polícias brasileiras mataram mais do que a polícia americana em 30 (trinta) anos.

Fica demonstrado que as polícias brasileiras mantêm um padrão absolutamente abusivo do uso da força letal como respostas públicas ao crime a à violência (Cf. Bueno e Rodrigues, 2014. p. 43).

Em contraponto, o número de policiais mortos vem caindo, conforme aponta o Anuário de 2019.

Aproximadamente 343 policiais (ante 447 em 2012) morreram em confrontos ou execuções no ano de 2018. Do total, 256 policiais (75%) foram assassinados durante a folga (fora do serviço).

Ou seja, policiais brasileiros morrem cerca de 3 vezes mais fora de serviço do que em serviço.

Uma das características que chama atenção é quanto a diferença dos policiais mortos em serviço e fora de serviço, provavelmente porque, no Brasil, policiais tendem a perder a vida fora do serviço quando praticam “bicos” para aumentar a renda. Outro fator que chama a atenção é que muitos policiais ainda são executados por facções criminosas em algumas unidades da federação e também são mortos por vingança de atos praticados em serviço que desagradaram criminosos. Matar um policial é sinal de bravura e chega a funcionar como rito de passagem em algumas organizações criminosas. Preocupante é a questão quanto ao suicídio de policiais (ocorreu 104 casos em 2018, ante 45 em 2012), pois estão mais suscetíveis a cometer suicídio do que outros profissionais. Isso porque o trabalho do policial muitas vezes envolve lidar diretamente com o sofrimento humano e também com um grau elevado de tensão. Poucos saem imune desta função. O abuso de substâncias tóxicas, problemas familiares e depressão são companheiros constantes dos policiais (Cf. Alcadipani, 2014, p. 38-39).

O Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019, da ONG Human Rights Watch (HRW), reforça a crítica à violência policial no Brasil, ressaltando que “abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policias e civis.”

Segundo esse Relatório (de 2014) para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes. Ainda, aponta o relatório, que há obstáculos significativos à responsabilização por execuções extrajudiciais, como falhas na preservação de provas forenses e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Um importante relatório sobre a ‘violência policial’ no Brasil foi elaborado pela ONG HRW, intitulado Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o relatório, os policiais são autorizados a usar a força letal como último recurso, no entanto, as polícias recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência. Ou seja, em quase todos os homicídios causados por policiais durante o expediente, relatados como “legitima defesa”, “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, são, na verdade, execuções extrajudiciais, demonstra o relatório.

O relatório afirmou ainda que os policiais envolvidos em mortes ilegais no Rio e em São Paulo raramente são responsabilizados pelo sistema de justiça. A impunidade em casos de execução extrajudicial cometidos por policiais prevalece. Embora muitos fatores possam contribuir para essa impunidade, a causa principal é que os suspeitos destes casos não são investigados por homicídio, mas atos de resistência. Ainda, cabe quase que inteiramente aos membros das próprias corporações tomarem as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos. Dessa forma – enquanto couber as policias investigar a si mesmas – está garantido que não se possa atribuir a responsabilidade criminal aos policiais por assassinato, assim os responsáveis permanecem impunes e as execuções continuam. Nesse sentido, o próprio Congresso Nacional denunciou que a maioria dos inquéritos policiais que investigam extermínios feitos pela polícia são ineficazes e não resultam em punições.

Quando um homicídio é praticado pela polícia, os locais de crime são adulterados, os policiais normalmente manipulam, distorcem ou não preservam as provas que são essenciais para a determinação da legitimidade ou não das mortes. Raramente as reconstituições são feitas. Em outros casos, a polícia é a única a ser ouvida, e o corporativismo prevalece. Uma investigação séria de homicídio é pouco provável, ressaltou Philip Alston, relator da ONU.

Human Rights Watch obteve provas críveis em 51 casos de “resistência” em que policiais executaram supostos criminosos e alegaram a resistência dessas pessoas à prisão. As provas forenses, em cerca de 33 desses casos (70%), não eram plenamente compatíveis com a versão oficial alegada pelos policiais. Já em torno de 17 (30%) dos casos, o laudo criminal aponta que a polícia atirou à queima roupa. Além desses dados, há mais de 40 entrevistas com autoridades da justiça criminal, familiares das vítimas de abuso, testemunhas e organização da sociedade civil, que também avaliam que as execuções extrajudiciais nos dois estados (SP e RJ) são um problema generalizado.

A ONU também concluiu que parte da população, temendo o aumento da violência, apoia medidas de extermínio. Inclusive, a classe política, em busca de votos, também adota uma postura dúbia. O que dificulta o combate as execuções sumárias ou arbitrárias.

É fato que a sociedade brasileira e suas instituições ainda são coniventes com o abuso policial, compreendido por muitos como instrumento legítimo de controle do crime. Nesta ausência, a máxima do “bandido bom é bandido morto” continua a se reproduzir diariamente nas periferias dos grandes centros urbanos, sob o aplauso de segmentos expressivos da sociedade. E na lógica do “mata-mata”, a espiral de violência continua (Cf. Bueno e Rodrigues, 2014, p. 43).

Embora a população acredite que a melhor solução contra a violência é colocar mais policiais nas ruas, a maioria da população brasileiro não confia na polícia (53%) e muitos tem medo dela (51%), é o que mostra pesquisa Datafolha publicada em abril de 2019.

Nesse sentido Sabadell (2008, p. 234) afirma:

Devemos também levar em consideração a ambivalência da opinião pública diante da policia. Muitas pesquisas de opinião indicam que a população aprova a violência policial e inclusive a tortura dos “suspeitos” como meio para combater a criminalidade, mesmo de forma ilegal e violadora dos direitos fundamentais. Mas, ao mesmo tempo, a opinião pública teme os abusos policiais. Temos aqui uma situação problemática que indica que os aspectos ilegais da atuação policial são encorajados por parte da sociedade, que, em seguida, reclama do comportamento policial.

A autora esclarece, ainda, que em países menos desenvolvidos e com grandes desigualdades sociais (como o Brasil), o policial atua de forma repressiva e frequentemente violenta. Os três principais problemas são: a) violência letal, isto é, o elevado número de homicídios e de lesões corporais em confrontos entre policiais e civis, sendo que muitas vezes os civis são executados com tiros nas costas e fora de situações de confronto; b) os métodos violentos empregados nos interrogatórios policiais (tortura, maus tratos); c) a corrupção de integrantes da polícia. Nesse contexto, os grupos sociais mais fracos (população de baixa renda e minorias étnicas) não somente são considerados, com maior facilidade, como suspeitos e culpados; são também as principais vítimas da violência policial que assume indevidamente o papel do justiceiro (p. 232-233).

Diante dessa problemática, os estados brasileiros implementaram algumas medidas para diminuir a violência policial, mas não se chegou nem perto de eliminar o problema.

O Relatório da Human Rights (de 2009) apontou algumas recomendações para reduzir a violência policial, quais sejam: 

  •  criação de unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos para investigar homicídios após “resistência”, inclusive com notificação dos policiais ao Ministério Público imediatamente após o ocorrido);
  • implementação de procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos “socorros” e outras técnicas de acobertamento, processando criminalmente os policiais que assim atuarem; 
  • melhoria no salário dos policiais, pois a baixa remuneração favorece a corrupção, extorsão e trabalhos de assassinos de aluguel; 
  • mais recursos e mais independências para polícias técnicas; v) aumentar a independência das corregedorias e modificar a relação das corregedorias com as chefias da polícia; 
  • garantir a segurança de testemunhas de execuções, pois elas têm medo, já que os policiais muitas vezes as atacam e as ameaçam para desencorajá-las de relatarem o que viram. Esse abuso se intensifica após o registro da denúncia; 
  • aumentar e qualificar os juízes de execuções penais e garantir mais fiscalização nos presídios, já que os presos temem reportar casos de violência; 
  • garantir a segurança e os direitos dos presos – o governo deve controlar as cadeias; 
  • reformar as ouvidorias e;
  • garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados e punidos criminalmente.

O discurso de que a polícia se empenha ao máximo para evitar mortes, mas “não se pode fazer um omelete sem quebrar os ovos” ou “temos que lutar e vencer o crime. Salve-se quem puder”, não deve prosperar.

Os crimes não diminuem mais onde há mais mortes nas mãos da polícia.

Todos têm direito a vida. Não importa quem quer que seja.

A morte não pode ser vista como necessária e não pode ser compreendida como resultado aceitável da política de segurança.

Essa atitude precisa mudar.

Ideias populistas influenciadas pelos discursos de ódio, tal como exclusão de ilicitude para policiais, faz com que as policiais se sintam encorajadas a apertar o gatilho e matar, inclusive pessoas inocentes.

Todavia, tais ideias encampadas sobretudo pelo #desgovernobolsonaro, são medidas ineficazes para combater a violência. Aliás, a “política de segurança pública” adotada pelo atual governo é uma política de extermínio, ainda mais de negros, pobres e jovens.

Sem embargo, os cidadãos precisam de um policiamento mais eficaz e não de um polícia mais violenta. A missão da polícia é o controle da (des)ordem e a garantia da cidadania. O Estado tem a obrigação de proteger seus cidadãos e não mata-lós.

É inadmissível e intolerável qualquer forma de violência, máxime as originárias das autoridades públicas responsáveis pela segurança do cidadão.

Melhor é pensar assim, certo? Senão “chegou a tropa de elite, osso duro de roer. Pega um pega geral, também vai pegar você”…

Corra que a Polícia vem ai!

Resultado de imagem para correndo da policia

Referências Bibliográficas

ALCADIPANI, Rafael. Morticínio de Policiais no Brasil, p. 38-39. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8 edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-segurança-pública/8o-anuario-brasileiro-de-segurança-pública>. Acesso em: 12/11/2014.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 13 edição, 2019. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 7 edição, 2013. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//anuario_2013-corrigido.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

BUENO, Samiro; RODRIGUES, Beatriz. Letalidade Policial: uma resiliente prática institucional, p. 43. In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 8 edição, 2014. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-segurança-pública/8o-anuario-brasileiro-de-segurança-pública>. Acesso em: 12/11/2014.

DATAFOLHA aponta que 51% dos brasileiros têm medo da polícia e 47 confiam nos policias. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/11/datafolha-aponta-que-51percent-dos-brasileiros-tem-medo-da-policia-e-47percent-confiam-nos-policiais.ghtml>. Acesso em 02/12/2019.

Força Letal: violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Human Rights Watch, 2009. Disponível em: <http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/brazil1209ptwebwcover.pdf>. Acesso em: 12/11/2014.

Relatório Anual 2014. Human Rights Watch. Disponível em: <http://www.hrw.org/world-report/2014>. Acesso em: 12/11/2014.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

World Report 2019. Human Rights Watch. Disponível em: <https://www.hrw.org/sites/default/files/world_report_download/hrw_world_report_2019.pdf >. Acesso em: 02/12/2019.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.