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Polícia e Direitos Humanos: um diálogo (im)possível?

Foto: Eduardo Saraiva
FOTO: EDUARDO SARAIVA

A estrutura policial, pensada para dividir os policiais por castas, também acaba sendo uma afronta à tão falada meritocracia

Um dos maiores consensos existentes no Brasil do século XXI é o que fala que os Direitos Humanos defendem “vagabundos” criminosos. Qualquer crime de grande repercussão que ocorra, essa ideia surge impreterivelmente, avançando para o conceito de pena de morte ou até mesmo execuções sumárias realizadas por “cidadãos de bem” armados ou pelas forças policiais, podendo estas agirem fora dos padrões legais e técnicos para realizarem a vingança que parte da sociedade tanto almeja.

Primeiramente, é necessário compreendermos o que são os chamados “Direitos Humanos”. Antes de tudo, são uma construção histórica que surge com o avanço das sociedades na busca de relações mais justas e harmônicas, principalmente após a Revolução Americana (Estados Unidos da América) e a Revolução Francesa (França), ambas ocorridas no século XVIII e, posteriormente, com o fim da Segunda Guerra Mundial.

Via de regra, os Direitos Humanos são divididos em três dimensões. A primeira dimensão diz respeito à liberdade, dando conta da relação dos indivíduos frente à atuação do Estado, ou seja, este ente poderoso não pode interferir na liberdade dos seus cidadãos sem existirem regras claras e motivação razoável para isso. A segunda dimensão está focada na igualdade, sendo a tônica os direitos sociais, econômicos e culturais como, por exemplo, o direito à aposentadoria e acesso à saúde gratuita. Por fim, temos a terceira dimensão, que trata sobre a fraternidade e solidariedade, relacionadas ao desenvolvimento e progresso, ao meio ambiente e à autodeterminação dos povos. 

É importante ressaltar que o principal diploma dos Direitos Humanos foi escrito em contraponto aos horrores do fascismo e do nazismo, após milhões de mortes de inocentes, e possui forte cunho liberal e capitalista. Esse documento, conhecido como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, traz diversos preceitos sobre o respeito à vida (Artigo III), à liberdade (Artigo III), à propriedade (Artigo XVII) e, principalmente, à segurança pessoal (Artigo III).

É possível imaginar que ninguém seria contra estes preceitos. Então, qual seria o motivo de existir no Brasil uma resistência e uma crítica tão agressiva vinculando-os à proteção da criminalidade? Para compreendermos esse fenômeno, é necessário retornarmos ao período da ditadura cívico-militar que ocorreu no Brasil a partir de 1964. Nesse período, os órgãos policiais e militares realizavam perseguições, torturas, estupros e execuções dos dissidentes políticos. Diversas organizações, vinculadas à defesa dos Direitos Humanos, passaram a denunciar tais abusos, que feriam frontalmente à Declaração Universal, principalmente o Artigo V deste documento, o qual o Brasil é signatário.

Com a redemocratização, lenta e gradual, e a anistia ampla e irrestrita, os crimes cometidos pelos agentes públicos, membros das forças de segurança, permaneceram impunes e estes seguiram atuantes dentro dos seus respectivos órgãos, propagando a ideia de que os opositores ao regime ditatorial, principalmente membros da esquerda, eram criminosos. Ao mesmo tempo, o colapso do sistema prisional brasileiro avançou e, mais uma vez, os grupos militantes de Direitos Humanos passaram a denunciar as condições degradantes nos presídios e os abusos cometidos pelo Estado contra os detentos. 

A partir dessa realidade, o terreno estava pronto para ser germinado. Quando, ainda dentro do período ditatorial, os índices de criminalidade dispararam, o medo passou a fazer parte da rotina nacional, com jornais e programas sensacionalistas propagando notícias sobre violência e impunidade.

A vinculação entre Direitos Humanos e criminalidade passou a ser realizada de forma automática, assim como a vinculação da esquerda como portadora desta pauta, mesmo que, historicamente, tenha sido um conceito eminentemente liberal.

A polícia no Brasil é uma das que mais mata, mas, ao mesmo tempo, somos o país em que mais policiais são executados. Nesse contexto, é de extrema relevância que façamos reflexões sobre a manutenção e ampliação dos Direitos Humanos no Brasil, pois todos os lados estão perdendo em uma guerra travada no âmbito interno de uma nação.

Primeiramente, é necessário que se realize um debate sério e racional sobre o militarismo dentro das Polícias Militares, que acabam por tratar determinados cidadãos como inimigos a serem abatidos e eliminados, o que seria exatamente o conceito contrário da ação policial, focada na prevenção do crime e na prisão dos criminosos para que estes possam ser julgados pelos poderes competentes. Não por acaso, manifestantes sejam tratados com extrema violência, mesmo que dentro das suas demandas estejam contidas a justa defesa da previdência e do serviço público de qualidade, o que atingiria positivamente os próprios policiais e suas famílias.

Ao mesmo tempo que o militarismo acaba tendo um reflexo negativo frente à sociedade, com sua lógica estrutural focada na eliminação do inimigo, ele ainda ataca os Direitos Humanos dos próprios policiais, com jornadas abusivas, obediência a comandos ilegais e imorais, com salários irrisórios, sem direito de manifestação ou organização de classe, correndo o risco de se submeterem à prisão administrativa caso o seu superior hierárquico assim o decidir. Não por acaso, ao lado dos professores, recebem os piores salários do país, principalmente aqueles que trabalham de sol a sol na linha de frente do combate à criminalidade.

A estrutura policial, pensada para dividir os policiais por castas, também acaba sendo uma afronta à tão falada meritocracia e dignidade dos profissionais da segurança pública. Alguns entram pela parte “de baixo” (agentes e praças) e outros entram pela parte “de cima” (delegados e oficiais), o que não ocorre em nenhuma outra nação desenvolvida. Dessa forma, se perpetua a divisão de classes dentro das próprias polícias, que acabam sendo órgãos ineficientes na medida em que não valorizam seus membros mais capazes e experientes, acabando por desmotivar seus quadros, em troca da manutenção do controle da base nas mãos de um seleto grupo, via de regra, proveniente de uma elite financeira que foca sua trajetória na realização de concursos públicos. Temos então, um abismo salarial e de condições de trabalho dependendo da forma de ingresso nas forças policiais, demonstrando mais uma vez uma afronta aos direitos mais básicos desses cidadãos.

O governo Bolsonaro, que se elegeu defendendo a pauta da segurança pública e de valorização policial, já demonstrou que pretende aprofundar ainda mais a lógica do confronto, expondo os agentes da segurança pública a maiores enfrentamentos armados e instigando dia-após-dia a lógica do inimigo, tratando a oposição como um grupo criminoso a ser combatido. Porém, em relação a melhorias salariais e garantias dentro da reforma da previdência, acabou por atacar os direitos humanos e fundamentais destes trabalhadores e de suas famílias. Em nenhum momento foi proposto um piso salarial nacional para a categoria, nem foi pensado qualquer tipo de atendimento psicológico ou social, qualquer tipo de reforma estrutural a fim de valorizar os policiais e que garantam uma aposentadoria digna para aqueles que colocam sua vida em risco em prol da sociedade, nem tampouco investimentos pesados em capacitação e equipamentos que podem salvar a vida desses profissionais.

O que se vê é um incentivo estatal aos abusos e às execuções sumárias, característica de grupos milicianos, discurso este embasado em uma suposta ordem e retorno a um passado de segurança, um típico discurso fascista. 

O caso atual mais claro de uso político-partidário das forças policiais para manutenção do status quo em nosso continente, pode ser verificado no Chile, onde até o momento mais de 18 pessoas foram executadas, além de centenas de denúncias de tortura, estupro e prisões arbitrárias cometidas pela polícia local, instigada pelo discurso de manutenção da ordem e de que estão combatendo um inimigo “poderoso”, no caso, seu próprio povo. Sem dúvidas, os policiais também sofrem com os desmontes dos serviços públicos e ganharão com a vitória das manifestações, pois também pertencem à classe dos trabalhadores.

É de extrema importância que se compreenda que não existem Direitos Humanos sem segurança pública e nem segurança pública sem Direitos Humanos, pois um depende do outro para ser colocado em prática de forma plena. Roubo, latrocínio, homicídio, todo e qualquer tipo de crime, são uma afronta direta aos seus preceitos básicos.

Um diálogo entre as instituições estatais e a população, buscando uma aproximação verdadeira e um entendimento das demandas, pode trazer uma maior sensação de segurança por parte da sociedade e melhoras estruturais relevantes para as instituições policiais e seus profissionais. 

Não há defesa de criminosos por parte dos Direitos Humanos que, na realidade, protegem os indivíduos de qualquer tipo de abusos, indiscriminadamente, buscando a dignidade, a paz e a justiça no maior grau possível, o que só traz benefícios para toda a sociedade. É urgente que essa verdade chegue até onde as “Fake News” já fizeram morada.

Por Leonel Radde. Mestre em Direitos Humanos, pós-graduado em Direito Penal, Direito Constitucional e História Contemporânea, Policial Civil (PC/RS) e membro do movimento Policiais Antifascismo.

Carta Capital. 29.10.2019.

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