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Crise no Sistema Prisional: Qual é o problema das prisões no Brasil

O hiperencarceramento impede o controle do Estado sobre os presídios e dificulta também qualquer iniciativa de ressocialização das pessoas presas

Depois de um ano de organização, 110 presos decidiram dar início a um plano de fuga, enquanto buscavam lenha no lado de fora do presídio. Um dos soldados que os acompanhava foi morto, enquanto outros três foram amarrados em árvores. De volta ao complexo penitenciário, os presos invadiram a reserva de armas e seguiram munidos de fuzis, mosquetões, metralhadoras e revólveres, abrindo as celas de todos os pavilhões. Foram mais de cem mortos, em um confronto que durou 16 horas.

Durante muito tempo, a rebelião da Ilha Anchieta, em Ubatuba (SP), ocorrida em 1952, foi considerada o maior motim das prisões no país. Tida como a “Alcatraz brasileira”, o complexo foi fechado em 1955, e hoje a ilha é um parque estadual. Mais do que a história do massacre, as ruínas da colônia penal — que ainda compõem a paisagem do lugar — lembram que o sistema carcerário brasileiro talvez nunca tenha sido um modelo, e suas rachaduras refletem as falhas estruturais que sempre fizeram parte da sociedade.

Para o advogado da Conectas Henrique Apolinário, membro do CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), não se pode chamar de crise os massacres ocorridos no sistema prisional brasileiro hoje. “Eles são uma faceta da falência crônica do sistema, marcado por um cotidiano de extrema violência a que são submetidas todas as pessoas privadas de liberdade no país”, explica. “Nas últimas décadas, o Brasil passa por um período de hiperencarceramento, em que o Estado aperfeiçoou as suas forças, jurídicas e de segurança, para que recaíssem sobre os mais vulneráveis.”

Segundo Apolinário, esse hiperencarceramento impede o controle do Estado sobre os presídios, dificultando também qualquer iniciativa de ressocialização das pessoas presas. Assim, o controle da vida nesses espaços é entregue às organizações criminais, que se fortalecem no processo.

O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), referente a junho de 2017, mostra que a população carcerária cresceu em uma média de 7,1% ao ano. O número de presos, que era de 232 mil, em 2000, saltou para 726 mil em 2017. Segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país tem, em 2019, 812.564 presos. Trata-se da terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e China, sendo que 41,5% destes presos (337.126) ainda aguardam condenação.

Lei de Drogas, encarceramento em massa e racismo

O endurecimento da Lei de Drogas, a falta de critério para diferenciar tráfico e uso pessoal e o racismo estrutural só agravam a situação. Segundo o Infopen, a maior parte dos presos é composta por: jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade, tendo o roubo e o tráfico de drogas como os maiores responsáveis pelas prisões.

“Nenhum país está investindo tanto no encarceramento, e numa escala tão assustadora, quanto o Brasil. São jovens, pobres, frequentemente negros, que foram capturados em flagrante negociando substâncias ilícitas sem armas, sem prática de violência e sem vínculos com organizações criminosas. Mas nós tratamos de reparar essa ausência de vínculo com a nossa política genial, depositando esses jovens nas sucursais do inferno, fazendo eles conviverem com aqueles que já têm uma carreira criminosa”, afirma o antropólogo e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares, no documentário “Sem Pena”. Para Soares, o país está armando sua própria bomba relógio. “Gastamos 1500 reais por mês com cada um deles para torná-los piores.”

No documentário de Eugênio Puppo, que investiga as falhas do sistema prisional, um ex-PM conta que mudou seus conceitos depois de ser preso por adulteração de carros. “O soldado PM quando fica pronto sai que nem um animal com cabresto, ele sai vendado e dizem que você tem que fazer isso porque o bandido é um bicho. Isso não é verdade”, diz. “Isso aqui [o presídio] é uma faculdade. Tem cara que rouba um xampú e outro que rouba banco, os dois estão no mesmo patamar. A justiça precisa rever esses conceitos de convívio.”

Preso em Complexo Prisional de Pedrinhas exibe marcas de queimaduras nas costas. Segundo o detento, ferida foi provocada por água quente jogada pelo policial que o prendeu. São Luís (MA) - Brasil.

Preso em Complexo Prisional de Pedrinhas exibe marcas de queimaduras nas costas. Segundo o detento, ferida foi provocada por água quente jogada pelo policial que o prendeu. São Luís (MA) – Brasil.

Para o ex-PM preso, os dados de prisões realizadas apresentados à Secretaria de Segurança Pública colaboram para a defasagem do sistema. “Eu sei que o traficante vai me dar 200 mil [de propina] se eu prender ele. Então eu prendo ele, pego os 200 mil e solto. Aí tem esse coitado que está vendendo cinco pinos de cocaína: eu pego ele no lugar no traficante e mando para a cadeia para cumprir a estatística.”

Com mão de obra farta e escassez de respeito aos direitos humanos não surpreende que facções criminosas tenham crescido a ponto de se espalhar por vários complexos penitenciários do Brasil, usando motins e rebeliões como arma de negociação e pressão.

O 13º artigo do estatuto da fundação do Primeiro Comando da Capital (PCC) afirma: “Temos que permanecer unidos e organizados para evitar que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção [do Carandiru, em 1992] (…), massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária desumana, cheia de injustiça, opressão, tortura e massacres nas prisões”.

Cárcere feminino no Brasil

A situação não é diferente para a população feminina. No livro “Presos que Menstruam”, a jornalista Nana Queiroz aponta que as mulheres são tratadas exatamente da mesma forma que os homens nas cadeias, ou seja, elas precisam aprender a se adaptar à falta de papel higiênico, absorvente, exames de papanicolau e pré-natal. Segundo Queiroz, além do desrespeito aos direitos humanos e da falta de dignidade, a luta das presas no Brasil é também por higiene — muitas usam miolo de pão como absorvente interno. 

O advogado Henrique Apolinário lembra ainda que a arquitetura dos centros de detenção também seguem o modelo dos centros masculinos, sem alas de maternidade, por exemplo. “O investimento na reforma desses ambientes é, muitas vezes, desnecessária, pois a vasta maioria das mulheres não deveria estar presa. Vale lembrar a legislação em vigor, ancorada em decisão do STF, que impõe a liberdade de mulheres mães e gestantes, assim como a possibilidade de penas alternativas para pequenas traficantes”, explica.

Segundo um levantamento da Diretoria de Análise de Políticas de Públicas da fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) houve um aumento de 700% no número de detentas entre 2000 e 2016, sendo que a maioria (28%) está presa por tráfico de drogas e 45% ainda aguarda condenação.

Sistema prisional estrangeiro

As maiores potências do mundo não são muito diferentes em relação ao modo de tratamento dos presos. Nos EUA, onde a política de guerra às drogas também é dominante, são as prisões privadas que caracterizam o sistema prisional do país, que tem a maior população carcerária do mundo. A segunda nação do ranking é a China, onde presos eram enviados a campos de trabalho forçado até 2013.

Em 1975, o filósofo francês Michel Foucault já alertava sobre o problema dos complexos penitenciários, no livro “Vigiar e Punir: O Nascimento da Prisão”: “As prisões não diminuem a taxa de criminalidade: pode-se aumentá-las, multiplicá-las ou transformá-las, a quantidade de crimes e de criminosos permanece estável, ou, ainda pior, aumenta (…) a prisão, consequentemente, em vez de devolver à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos”. Ao encarcerar a pobreza, julgar com base no senso comum e desrespeitar os direitos humanos, o Estado revela sua face mais bárbara e mostra que o conceito de segurança proposto por ele não passa de uma ilusão persistente. 

Conectas. 9.10.2019.

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