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#DescriminalizaSTF: é hora de repensar a política de drogas do Brasil

A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil volta ao debate no próximo mês. Em votação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2015, o Recurso Extraordinário nº 635.659 deverá julgar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, ou seja, se o porte de drogas para consumo pessoal pode ser considerado crime. 

A votação foi suspensa, na primeira ocasião, por pedido de vista do então Ministro Teori Zavascki. Três dos onze ministros já haviam declarado seus votos: o relator Gilmar Mendes, que votou a favor da descriminalização de todas as drogas; e os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos a favor da descriminalização da maconha.

A retomada do julgamento havia sido anunciada para o dia 5 de junho deste ano. Uma semana antes da data marcada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, tirou a votação de pauta e adiou a data em quase cinco meses, marcada agora para o dia 6 de novembro.

Para destacar a importância de uma discussão como essa, a Conectas lança, em parceria com IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas), uma campanha de mobilização popular para orientar os ministros da Suprema Corte a votarem favoravelmente à descriminalização do porte de drogas no país. 

Com a sua ajuda, queremos mostrar aos ministros a urgência no avanço da política sobre drogas!

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Conectas Direitos Humanos.

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