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Viver por si – uma experiência de liberdade no agreste da Bahia, anos finais do escravismo

Por Renan Rodrigues Rosa

Apresento este texto a partir das aulas Educação Escolar Quilombola, referente à Trezena da Liberdade, minhas palavras de angústias e ao mesmo tempo de indignação sobre uma experiência de liberdade de Luíza, ocorrida no agreste da Bahia,  nos anos finais do escravismo.

Você já ouviu falar sobre Luíza? Uma mulher negra que lutava pelo seu direito de liberdade. Pois bem… vou lhe apresentá-la!

Era 05 de fevereiro de 1884, quando Luíza, moradora no Jundiá, Freguesia de Santa Bárbara, tratou de resolver definitivamente a sua condição jurídica. Dirigiu-se à sede da Comarca e, chegando à Cidade da Feira, solicitou da Justiça a solução da pendenga criada com José Manoel Pinto, em torno da sua condição de liberdade. Luíza era mãe de Ritta, Felippa, Jerônyma, Pedro, Francelina e Aurélio – todos ingênuos – e “vivia por si”, segundo denunciou. Alegava ter sido abandonada juntamente com seus filhos pelo dito José desde o ano de 1879 e que, portanto, deveria ter sua condição de liberdade reconhecida judicialmente.

A história narrada por Luíza descreve como tudo se deu. Informou que quando tinha 28 anos e residia em Feira passou a ser propriedade de José Manoel que, após recebê-la em seu quinhão por herança de seus pais, tratou de mandá-la para a companhia de suas irmãs Bernadina, Lusia e Maria, em Santa Bárbara. Alegou que, desde então, ficara abandonada, pois vivia “sem receber do mesmo seu senhor auxílio algum para a sua subsistência e a de seus filhos menores”, que sobreviviam “de seu trabalho e de suas economias”, e que o dito seu proprietário nem mesmo a socorria em suas moléstias. Em contrapartida, o pretenso senhor argumentava que Luíza fora deixada a serviço de suas irmãs, portanto, estivera todo o tempo submetida a seu domínio e posse.      

Luíza mobilizava uma jurisprudência que demonstrava conhecer e requerer sua aplicação.3 A lei mais recente que tratava da questão era a conhecida “Lei do Ventre Livre”, de 1871, que havia criado uma celeuma sobre a intervenção do Estado sobre os negócios da escravidão e da liberdade e, dentre outros aspectos, previa o abandono como motivação para que escravizados reclamassem a liberdade na Justiça.4 Mas, além do arcabouço jurídico, Luíza recorria, ainda, aos princípios reconhecidos de ilegitimidade do cativeiro, ou, de outro modo, de liberdade. Era preciso demonstrar a distância que existia entre a sua experiência e a escravidão.

Mesmo Luiza vivendo por si, criando seus seis filhos ingênuos com suas economias de seu trabalho, molestada e não recebendo nenhum auxílio e respaldo  há mais de 5 anos de seu senhor José Manuel, não foi o suficiente para provar a sua liberdade de posse, foi preciso se socorrer em um abaixo assinado.

Em abaixo-assinado anexado ao processo, vizinhos, conhecidos e supostos amigos de Luíza, confirmaram a história de vivência por si. Segundo o documento, ela vivia: “em casa própria e com economia própria nesta freguesia, completamente isenta do poder dominial e em verdadeiro estado de abandono, sem receber do mesmo Sr. Pinto nenhuma ajuda para sua subsistência, nem socorro algum em suas moléstias, sustentando os referidos seis filhos ingênuos com seu trabalho, sem que o mesmo seu senhor a mantenha em sujeição e mesmo manifeste querer mantê-la sob a sua autoridade”. Ao final, assinaram onze pessoas, três deles a rogo de outros três, que eram analfabetos. Decerto alguns dos homens que assinaram o referido documento eram pequenos lavradores, donos de pequenas roças ou agregados em fazendas da região e, em alguma medida, compartilhavam daquela experiência de liberdade narrada por Luíza.5

Abaixo-assinado em favor da liberdade de Luíza

Fonte: APB – Ação Cível 2 – Ação Cível de Liberdade de Luíza

“[…] Nós abaixo residentes na freguesia de Santa Bárbara declaramos e provamos, se preciso for, que Luíza, do domínio de José Manuel Pinto, morador no Jundiá, desde o ano de 1879, reside com seus filhos ingênuos, Rita, Felipa, Jerônyma, Pedro, Francelina e Aurélio, em casa própria e com economia própria nesta freguesia, completamente isenta do poder dominial e em verdadeiro estado de abandono, sem receber do mesmo Sr. Pinto nenhuma ajuda para sua subsistência, nem socorro algum em suas moléstias, sustentando os referidos seis filhos ingênuos com seu trabalho, sem que o mesmo seu senhor a mantenha em sujeição e mesmo manifeste querer mantê-la sob a sua autoridade. E por verdade e nos despedindo assinamos o presente. Santa Bárbara, 16 de dezembro de 1883. […].”

Ao longo da ação, Luíza contou ainda com o testemunho de quatro pessoas. Duas delas constam do abaixo-assinado: Manoel Vicente de Araújo e Manoel Hilário de Jesus. O primeiro era branco e o segundo crioulo. As outras duas eram Vicente Estevão Paim e Lourenço Moreira – suposto amásio de Luíza -, ambos pardos. Todos eram analfabetos, viviam da lavoura e moravam no Saco do Capitão, em São José.6 Ao que parece, essas pessoas compartilhavam uma noção de liberdade que legitimava o requerimento de Luíza, por ser esta reconhecida. Para eles, viver em casa própria e sustentar a si e aos filhos, não estar submetida ao domínio e autoridade de um senhor eram componentes da experiência que traduzia a condição de liberdade. Vejamos o que respondeu Manoel Hilário ao ser perguntado em que consistia o abandono de Luíza: “que entende por abandono o fato de estar a Escrava a (sic) cinco anos em sua casa com seus filhos vivendo sobre si”. E viver sobre si era ser dono de si.7

Como podemos observar, a história de Luíza remete à dominação sobre o corpo feminino negro,  que a mulher é propriedade do homem, vista como um objeto de domínio de posse, ideias enraizadas do patriarcalismo de  que o homem é o chefe da família,  político, econômico e o dominante nas relações culturais. Mesmo Luiza comprovando que era dona de si, tendo casa própria, sustentava seus seis filhos com as economias de seu trabalho, não conseguiu comprovar a sua liberdade, mostrando que a justiça  é feita para criminalizar e não garantir o direito do cidadão.

Em defesa de José Manuel, seu advogado José Ferreira de Morais disparou contra o abaixo assinado concluindo: O abaixo assinado faz parte de homens que não têm consciência do que assinaram, e que se refere a um documento completamente grosseiro e que de certo são pessoas de pouca instrução e prestígio na sociedade.

Ao fim dos depoimentos, o juiz José Souza de Lustosa alegou não ter sido suficientemente convencido e sentenciou: “ficarão as alegações da autora sem valor algum”. Era 24 de setembro de 1884. Luíza, que tinha ficado sob a responsabilidade de um depositário definido pela Justiça, deveria retornar ao domínio senhorial, mas depois de passadas duas semanas da sentença, ela ainda não havia se submetido à autoridade de José Manoel, que requereu do Juiz mandado de depósito com cláusula de captura. Informou que Luíza se achava na fazenda Saco do Capitão, em São José e que seria preciso invocar “forças Policiais do lugar onde se achar a referida escrava porque ao conhecimento do suplicante tem chegado que um amásio da predita escrava e outros que a auxiliam querem opor-se a captura” (sic). O termo de captura foi deferido a 13 de outubro daquele mesmo ano.

Como de praxe, a sentença foi apelada ao Superior Tribunal da Relação. Em maio de 1885, o Tribunal reformou a sentença de primeira instância e manteve a liberdade de Luíza, a despeito do título de propriedade que José Manoel Pinto possuía.

A realização da liberdade de Luíza e seus filhos traduziu-se em viver por si, e o reconhecimento da Justiça, nesse caso, subverteu a ficção legal que tornava gente em coisa, porque insustentável quando contraposta à experiência de mãe, trabalhadora, amante e membro de uma comunidade. Ao que parece, a ideia de viver por si mobilizava um conteúdo comum a escravistas, escravizados e magistrados, e denuncia, de algum modo, a falência do poder moral de alguns senhores por aqueles anos, no agreste da Bahia.

Referências

Fundação Senhor dos Passos, 2011.p.33. *O distrito de Maria Quitéria até 1938 era denominado São José.

http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=99

Renan Rodrigues Rosa, Professor no Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos. Graduado em Filosofia e Sociologia. Pós-graduado em Educação do Campo, Educação Especial Inclusiva, Psicopedagogia com Ênfase em Educação Especial, Ensino de Filosofia e Sociologia e História e Cultura Afro-Brasileira.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

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