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Stalking agora é crime

Por Neemias Moretti Prudente

O presidente da república sancionou recentemente a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (Lei n.º 14.132, de 31 de março de 2021). A lei revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941).

Já em vigor, o crime de perseguição, que encontra previsão no art. 147-A do Código Penal, passa a ser definido como perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade

A pena será de 6 meses a 2 anos de reclusão, e multa. 

A pena pode ser aumentada de metade, se o crime for praticado contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de sexo feminino; mediante concurso de duas ou mais pessoas; ou com o emprego de arma (§ 1.º).

Se houver outro tipo de violência, a pena de perseguição será somada à correspondente ao ato violento (§ 2.º).

Só se procederá a persecução penal mediante representação da vítima – ação penal pública condicionada à representação (§ 3.º).

Com a lei restou revogado, ainda, o art. 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que estabelecia que quem molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém estaria sujeito a pena de prisão de 15 dias a 2 meses ou multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição. 

Para uma análise jurídica mais detalhada do crime, clique aqui e aqui.

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Ela dedicou a aprovação do projeto à radialista sul-matogrossense Verlinda Robles, vítima de um caso “stalking” em 2018 que a levou a mudar de estado, e à jornalista Jaqueline Naujorks, que levou a história às manchetes.

O termo stalking deriva do idioma inglês, no qual a palavra stalk significa perseguir, ato de aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita. O “stalking” implica em atos que um determinado sujeito pratica invadindo a intimidade da vítima, coagindo, marcando presença, exercendo certa influência em seu emocional e, até mesmo, restringindo sua liberdade. Já o “cyberstalking” é a versão virtual do “stalking” (perseguição realizada através da internet). O stalker age de muitas e diversas maneiras, sendo sua conduta marcada pela característica da repetição, insistência. A vítima se vê coagida por diversos tipos de atitudes de um stalker como ligações telefônicas, perseguição, mensagens, e-mails, presentes, permanência em locais de sua rotina, permanência em lugares por onde passa frequentemente, etc. A motivação daquele que pratica stalking varia, podendo ser por amor, por vingança, inveja, raiva, brincadeira ou qualquer outra causa subjetiva.

Até então não havia previsão específica sobre esse ato de violência. Era enquadrado, no máximo, como constrangimento ilegal (art. 146, CP), ameaça (art. 147, CP) ou perturbação da tranquilidade (art. 65, LCP).

A tipificação deste delito segue tendência internacional, em que países como França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda, Canadá, Portugal e Reino Unido preveem uma espécie de crime que se assemelha a este de alguma forma.

Sabe-se que o crime de stalking não está restrito apenas a mulheres, mas são elas as maiores vítimas de “stalkers”. 

Segundo levantamento do Stalking Resource Center, nos EUA, 54% das vítimas de feminicídio reportaram à polícia estarem sendo “stalkeadas” antes de serem assassinadas por seus perseguidores. Isso demonstra a grande probabilidade de as condutas perpetradas pelos agente perseguidor tornarem-se, posteriormente, paulatina ou subitamente, mais graves, evoluindo para agressões severas e, até mesmo, para o feminicídio.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS),  o Brasil é o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo. Ainda, 76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima. Além disso, vive-se em um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro da sua residência. 

Todavia, apesar de incidir sobre diversas situações envolvendo as mulheres, destaca-se que é importante consignar que a lei não se aplica apenas a casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. 

No Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, as primeiras decisões embasadas na Lei n. 14.132/2021 começaram a ser proferidas. 

Enfim, o legislador resolveu criminalizar de forma específica a prática dessa conduta, pois sabe-se que nos dias atuais ela é bastante recorrente. É isso!

Para quem gosta de seriados, indico a série “You” (você) , produção original da Netflix, onde o tema Stalking é tratado.

Até a próxima pessoal …

Neemias Moretti Prudente, Professor, Filósofo, Escritor, Humorista e Editor do Factótum Cultural.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

Um comentário em “Stalking agora é crime Deixe um comentário

  1. Felicitações ao “antenado” autor deste interessante artigo (“Stalking” – uma verdadeira “caça criminal”), cujo teor aborda um dos crimes mais usuais em nossa sociedade “líquida” (como bem a denomina o imortal pensador Zygmunt Bauman). Em realidade, há que se sublinhar que esse “estilo de caça ou assédio” ocorre por todos os meios possíveis e disponíveis ao “stocker” e à sua criatividade – com a massificação da WWW, este tem sido o meio preferido dos “stockers” para detectar e assediar suas potenciais vítimas.
    Enfim, é a criatividade maléfica do humano, infelizmente cada vez mais desestabilizando o equilibrio social.

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