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Ditadura Militar e o AI-5? Entenda …

Por Neemias Moretti Prudente

Ditadura Nunca Mais: Supla, Marcelo D2 e mais rejeitam celebração de 31 de  Março

A diferença entre uma democracia e uma ditadura consiste em que numa democracia se pode votar antes de obedecer às ordens (Charles Bukowski).

Pesquisa recente revelou que boa parcela de brasileiros não considera a democracia como a melhor forma de governo (38%), tanto faz se o governo é democrático ou ditatorial (22%), a ditadura militar é positiva (30%) e, ainda, apoiados pelo governo atual, um grupo de brasileiros continua invocando o AI-5, embora 65% da população brasileira desconhece o que seja. 

Mas você, leitor, sabe o que foi o AI-5 (Ato Institucional nº 5)?

Ato Institucional Número Cinco, conhecido como AI-5? 

É hora de entender. 

No dia 31 de março de 1964, um golpe militar deu início a um momento sombrio da nossa história, sob o pretexto de conter uma “ameaça comunista” e “combater a corrupção” (reação à esquerda). A ditadura militar no Brasil durou 21 anos (1964-1985) e deixou como legado histórias de repressão, controle, conflitos, tortura e a chamada “herança maldita” para a economia

Durante o período da ditadura militar no Brasil foram emitidos 17 grandes decretos (AI). Dentre eles, o AI-5 foi o pior, pois inaugurou o período mais sombrio, repressivo e autoritário da ditadura no Brasil. Assim, o AI-5 foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo do marechal Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.

Contexto histórico…

O ano de 1968 ficou marcado por grande mobilização popular. O movimento estudantil juntou-se contra o regime a partir de março e, no fim desse mês, o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.

A morte de Edson sensibilizou o país e deu força para o movimento estudantil e, a partir desse momento, novas manifestações estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos confrontos da polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura. 

Em junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presença de artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realização de manifestações e, em agosto, começou a intervir diretamente nas universidades públicas. A ditadura agia para acabar com a força do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada. 

A oposição ao regime não acontecia somente por meio dos estudantes, mas também por intermédio da luta armada. Em razão da implantação da ditadura e da perseguição à oposição, determinados grupos da sociedade ingressaram na luta armada como forma de combater a ditadura.

Além do movimento estudantil e da luta armada, a ditadura também teve de lidar com a oposição do movimento operário, que, em 1968, engajou-se contra a ditadura por causa de todas as perdas que os trabalhadores tiveram com a política de arrocho social implantada por esse regime a partir de 1964. 

Percebe-se, portanto, que 1968 foi um ano intenso na história brasileira, e a oposição contra a Ditadura Militar ganhou força em diversas frentes, notadamente de grupos que eram muito diferentes entre si. 

O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso país aconteceu com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O discurso do deputado emedebista aconteceu em 3 de setembro de 1968 e, na ocasião, duros ataques foram feitos à ditadura.

Márcio Moreira discursou contra a violência cometida pelos militares, convocou a população a boicotar os desfiles de 7 de setembro e questionou quando o Exército deixaria de ser um “valhacouto de torturadores”. O discurso foi realizado com o Plenário vazio, mas enfureceu os militares.

O Exército exigiu uma punição ao deputado da oposição, mas a Câmara dos Deputados recusou-se a punir Márcio Moreira. Essa derrota mostrou que a oposição contra a ditadura ganhava força até nos meios políticos. Com isso, o Conselho de Segurança Nacional organizou uma reunião conhecida como “missa negra”.

Durante a missa negra, o vice-presidente, Pedro Aleixo, procurou convencer os militares a não impor o AI-5 e apenas estabelecer estado de sítio. A proposta de Pedro Aleixo foi rejeitada e o AI-5 foi anunciado no dia citado, 13 de dezembro de 1968.

Enfim, o AI-5 foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula militar reuniu-se para endurecer o regime. 

Quais foram as consequências do AI-5… 

 Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. 

Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter “atos subversivos” de “setores que queriam derrubar o regime”, que os militares chamavam de revolução, e “manter a ordem e a segurança”. 

Como efeito desse ato, vários deputados e senadores perderam os seus mandatos por desferir críticas duras e corajosas ao regime instalado. Cerca de 500 pessoas perderam seus direitos políticos. Juízes, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar perderam seus cargos. Outro reflexo imediato do AI-5 foi que personalidades influentes da política brasileira foram presas por ordem dos militares. Além disso, professores, intelectuais e artistas passaram a ser perseguidos e 66 professores universitários foram demitidos (GASPARI, 2014, p. 344).

O Congresso Nacional e Assembleias Legislativas foram fechadas logo após sua instauração. Reuniões políticas não autorizadas foram proibidas. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. 

O AI-5 autorizava uma série de medidas de exceção, permitindo demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados, suspender direitos políticos, gerar demissões e aposentadorias forçadas e intervir em todos os estados e municípios. 

 Além disso, houve a suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política de cidadãos considerados subversivos – ou seja, aqueles que faziam parte da oposição (onde eu me encaixaria).

Três meses após o AI-5 entrar em vigor foi concedida a permissão aos encarregados dos inquéritos políticos para prender quaisquer cidadãos, sem necessidade de justificativa, por 60 dias, em 10 dos quais os detidos deveriam permanecer incomunicáveis.

Por meio do AI-5 a tortura consolidou-se como prática corriqueira em face dos “adversários políticos”. 

Grupos de oposições mais extremistas desistiram de combater o governo por meio de palavras e resolveram organizar movimentos guerrilheiros para tirar os militares do poder.

Como forma de protesto, o movimento operário tentou reagir às restrições das ações sindicais e ao arrocho salarial imposto pelos militares por meio de greves em 1968, em Osasco (SP) e em Contagem (MG).

No plano da cultura, foram inúmeras as manifestações de resistência. Em uma mistura de show musical e teatral, por meio de denúncias e de músicas de protesto, as manifestações buscavam sensibilizar o público a se engajar na luta contra o regime militar.

O AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling (2015, p. 455), “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância”.

Já o historiador Kenneth P. Serbin (2001, p. 22) fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja.

Luis Octavio de Lima classifica essa ação como um tripé repressivo, baseando-se no trinômio vigilância-censura-repressão.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade também houve milhares de perseguições na forma de acusações, processos e inquéritos; quase 5 mil políticos e funcionários públicos cassados; centenas de exílios e 434 mortos ou desaparecidos. Há registros de sessões de tortura praticadas pelo Estado contra cerca de 20 mil brasileiros – entre estudantes, professores, políticos, jornalistas, artistas e até militares. Qualquer um que fizesse críticas ao governo poderia ser alvo.

O AI-5 foi revogado dez anos depois durante o governo de Ernesto Geisel. A revogação do AI-5 aconteceu com a Emenda Constitucional n.11, de 13 de outubro de 1978. No entanto, essa emenda só entrou em vigor a partir de 1 de janeiro de 1979 e foi parte do processo de abertura política conduzida durante o governo Geisel. 

Todavia, sabe-se que o argumento de que o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito. Outros motivos estavam por trás da decisão. O AI-5 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas (lembrando que no Brasil da época e o atual não tem números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime), mas também setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes e insatisfeitos com o governo militar – como a Igreja Católica, a Imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos. 

Lembrar para não repetir…

A versão oficial da ditadura se repete nos dias de hoje, notadamente de que o movimento bolsonarista é uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no país. Partidários do atual desgoverno brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, hora em outra, repetem essa ideia. O Bolsonarismo, sem dúvida, representa uma ameaça à democracia (e abandona o Brasil à covid-19). 

Hoje é o dia de não esquecer dos horrores da ditadura militar e continuar lutando contra qualquer ameaça à democracia brasileira. Ditadura nunca mais!

Por fim, mas não menos importante, indico a leitura do livro “Como as Democracias Morrem”, para que você leitor entenda o cenário atual. 

Referências

 ERBIN, Kenneth P. Diálogos na sombra: bispos e militares, tortura e justiça social na ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

 GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

LIMA, Luiz Octavio de Lima. Anos de Chumbo: a militância, a repressão e a cultura de um tempo que definiu o destino do Brasil. São Paulo: Planeta, 2000.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

Vai lá

É preciso nunca esquecer o que aconteceu em 1º de abril de 1964. Não comemoramos essa data, mas nós a lembraremos para nunca mais repeti-la. Nesse sentido, o FC traz um combinado de duas indicações. A primeira é do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio. Já a segunda é do Mulheres no Cinema, que traz filmes sobre o tema dirigidos por mulheres. São ficções e documentários sobre os 21 anos dos militares no poder e suas violações constantes dos direitos humanos.

Aqui vão os filmes e links para que você possa assistir e divulgar para aquele familiar que anda dizendo que não existiu ditadura: “O dia que durou 21 anos“, “Cidadão Boilesen“, “Dossiê Jango“, “Jango“, “Marighella“, “Vlado“, “Hércules 56“, “Que Bom Te Ver Viva”, “AI-5 – O Dia que Não Existiu”, “Memórias Clandestinas”, “Corpo” , “Memória para Uso Diário”, “Marighellla” , “Os Dias com Ele”, “A Memória que me Contam”, “Setenta”, “Retratos de Identificação”, “Trago Comigo”, “Pastor Cláudio”, “Histórias que Nosso Cinema (não) Contava”.

Neemias Moretti Prudente, Professor, Criminalista, Mestre e Especialista em Ciências Criminais, Graduado em Direito, Licenciado em Filosofia, Escritor, Ufólogo e Anti-Penalista. Diretor Geral e Editor Chefe do Factótum Cultural. Escrevendo para não enlouquecer enquanto espera a invasão alienígena ou algum meteoro en passant.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

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