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Variações sobre o aborto

Por Neemias Moretti Prudente

A aceitação do aborto legal cresce na Argentina

É lei. O aborto no Brasil continua sendo crime.

O aborto pode ser espontâneo (interrupção involuntária da gravidez) ou provocado (interrupção voluntária da gravidez).

No Brasil, o aborto provocado é crime, exceto:

  • Quando a gravidez trás risco de vida para a gestante;
  • Quando a gravidez é resultante de estupro;
  • Quando o feto apresentar anencefalia (sem cérebro).

No primeiro caso, o aborto é chamado de necessário ou terapêutico; No segundo, de sentimental ou ético; E, no terceiro, de anencéfalo. Os dois primeiros casos estão previstos no Código Penal (art. 128) e o último foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de 2012.

Embora o aborto seja proibido, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 31% das gestações no Brasil terminam em aborto. E mais de 500 mil mulheres por ano abortam clandestinamente no Brasil.

Ou seja, mesmo o aborto voluntário sendo crime, continua a ser praticado em números alarmantes.

Como a proibição (criminalização) não resolve, o que se busca é a descriminalização do aborto.

Sem entrar no viés ético e religioso (lembrando que os religiosos condenam a prática, mas são os que mais a praticam), a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece direitos como “liberdade” e “privacidade”.

O aborto é uma situação que ocorre na vida íntima da mulher. Assim, segundo a CF, é direito da mulher decidir sobre algo que só acontece no seu corpo como, no caso, de ter filhos ou não.

Manter a gestação resulta, na maioria dos casos, em impor danos à integridade moral e psicológica da mulher e da sua família. E interromper a gestação, de forma clandestina, também pode ocasionar danos irreparáveis e até a morte da mulher.

Mesmo o feto, sendo portador de direitos, não tem ainda vida civil. A mulher, sim. Nesse conflito, o direito dela é maior que o do feto, que possui uma expectativa, e não o fato.

Nessa linha, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 882/2015, que propõe a descriminalização do aborto, se realizado até a 12ª semana de gestação. Nos casos em que a gravidez é fruto de violência sexual, o prazo é de 22 semanas. Para os casos em que a gravidez represente risco de vida para a gestante, pode ser realizado a qualquer tempo, desde que comprovado clinicamente. Também é possível o aborto nos casos de incompatibilidade e/ou inviolabilidade do feto com a vida extrauterina (como o aborto encefálico).

O projeto está parado e não há previsão de quando volta a tramitar.

Enquanto isso, na Argentina, o aborto foi descriminalizado recentemente (12/2020).

Agora, de acordo com a lei, as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Com isso a Argentina passou a ser o 67º país a ter o aborto descriminalizado.

E, no primeiro dia de 2021, a Coreia do Sul também descriminaliza o aborto.

De um lado, é precisa evitar a gravidez indesejada (com educação sexual, acesso aos contraceptivos seguros e os de emergência). Mas, por outro, é preciso descriminalizar o aborto.

A escolha da gestação deve ficar ao alvedrio da mulher. Só ela compete decidir acerca da gestação. E não o estado impedir que isso ocorra.

Artigo publicado originalmente em: PRUDENTE, Neemias Moretti. Variações sobre o aborto. Jornal O Diário do Norte do Paraná, Maringá, 04 ago. 2006. 1.º Caderno, p. 02, opinião. Atualizado em 30/12/2020.

Neemias Moretti Prudente, Professor, Criminalista, Mestre e Especialista em Ciências Criminais, Graduado em Direito, Licenciado em Filosofia, Escritor, Ufólogo e Anti-Penalista. Diretor Geral e Editor Chefe do Factótum Cultural. Escrevendo para não enlouquecer enquanto espera a invasão alienígena ou algum meteoro en passant.

Os artigos publicados, por colunistas e articulistas, são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Factótum Cultural.

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Um Amante do Conhecimento e com o desejo de levá-lo aos Confins da Galáxia !!!

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