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PMs absolvidos após plantar arma em cena de crime

Natasha Neri dirigiu ‘Auto de Resistência’, filme que trata do caso, e afirma que decisão legaliza o extermínio na periferia; os cinco PMs acusados de homicídio e fraude processual pela morte de Eduardo Felipe, 17 anos, em setembro de 2015, foram inocentados

Eduardo Felipe tinha 17 anos quando foi morto no Morro da Providência, centro do Rio | Foto: reprodução

Depois de quase quatro anos, a Justiça absolveu os 5 PMs pela morte de Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos, no Morro da Providência, região central do Rio de Janeiro. Os réus foram inocentados das acusações de homicídio e fraude processual no caso ocorrido em setembro de 2015.

Os policiais Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido eram integrantes das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) local.

A história do assassinato de Eduardo ganhou repercussão depois que um vídeo gravador por moradores mostrou que os militares alteraram a cena do homicídio. Depois do disparo efetuado pelo PM Paulo Roberto da Silva, Eder Ricardo de Siqueira é o policial que aparece colocando a arma na mão do jovem baleado e faz dois disparos para o lado, para simular um confronto. Outro policial aparece efetuando um disparo para o alto com sua própria arma.

Em 2018, a morte de Eduardo Felipe foi uma das histórias contadas no documentário “Auto de Resistência“, dirigido por Natasha Neri e Lula Carvalho. Em entrevista à Ponte, Natasha Neri, que também é antropóloga e pesquisadora do ISER (Instituto de Estudos da Religião), comentou a decisão da Justiça do Rio. Para Neri, o caso só se tornou emblemático pela existência do vídeo.

“A morte estava sendo registrada como um clássico caso de auto de resistência na delegacia do centro, na 4ª DP, até que o vídeo surge e a chefia de delegacia da Civil manda o caso ser encaminhado para a divisão de homicídios. Quando ocorre isso, os policiais são presos em flagrante pela fraude processual. Se eles tivessem praticado um homicídio em legítima defesa qual seria a necessidade de colocar a arma na mão do Eduardo Felipe e efetuar os dois disparos? Dois disparos esses que são os únicos que constam na perícia de local, além do disparo que atingiu o Eduardo Felipe. Ou seja, ali naquele local não havia indícios de confrontos, só tem 3 disparos”, explica Neri.

Para Natasha, o que mais chama atenção na absolvição dos policiais é que uma fraude processual só é feita para ocultar alguma irregularidade na ação dos militares. “Como pode a Justiça não ter capacidade de investigar devidamente como se deu esse homicídio? Eu assisti as duas audiências de instrução desse caso e vimos que muito se falou sobre quem era o Eduardo Felipe, muito se falou que ele tinha envolvimento, que ele era egresso. Ele era um adolescente. E esse envolvimento veio a partir de fontes da UPP. Mas pouco se detalhou sobre as circunstâncias do homicídio”, critica a diretora.

Com a absolvição, defende Natasha, os erros cometidos pelos 5 PMs continuam sem explicação e o pior: passa a ser justificável e, em última análise, aceitável. “A versão deles [policiais] é que mais cedo havia tido esse confronto na parte de baixo da Providência. Ali em cima não estava tendo troca de tiros, não tem disparo no vídeo, quem dispara é o policial. Não está um clima tenso. Os policiais gastam muito tempo ali em torno do Eduardo Felipe. Na versão deles, a arma estava travada. Chama atenção também que o policial que fez isso não estava fardado. Não foi prestado socorro a ele. Tem uma série de erros cometidos que não ficam esclarecidos com essa absolvição sumária”.

A decisão da Justiça do Rio acontece em um dos momentos mais delicados na segurança pública do estado: de janeiro até abril de 2019 já foram registrados mais de 500 mortes em decorrência de ação policial. Para Natasha, isso agrava o cenário e é muito preocupante, por acontecer no “pior momento na história do Rio”.

“Temos um projeto de lei na Alerj, intitulado Bala de Prata, que quer dar uma gratificação para quem mata. A gente tem um governador [Wilson Witzel [PSC)] que sobe no helicóptero e bate palmas pros homicídios e para forma violenta que a Polícia Militar e a Polícia Civil tem agido, corrobora com helicóptero da CORE sendo usado como plataforma de tiro. Os policiais responsáveis pela Chacina do Fallet sendo condecorados na Alerj. Agora vemos o judiciário sendo parte desse processo social que se chama genocídio, que é legitimado cotidianamente dentro das delegacias, dentro dos batalhões, dentro das salas do Tribunal de Justiça, pela mídia e pela sociedade que elegeu o governador e o presidente [Jair Bolsonaro (PSL)] que a gente tem, que acham que apresentando um projeto anticrime que vai dar suposta legalidade aos homicídios vai adiantar alguma coisa, quando sabemos que matar as pessoas não está diminuindo os índices de criminalidade”.

Outra parte emblemática do caso Eduardo Felipe, para Natasha, é a suposta ligação do jovem com o tráfico como justificativa para o crime. “Se ele era um adolescente infrator, deveria ter o direito de ser levado para o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). Supostamente ele estava com um rádio transmissor, mas ninguém pode confirmar isso. A gente sabe que na favela um radinho não anda armado, ele está na base da hierarquia do tráfico. Eduardo Felipe podia estar vivo. Agora a gente tem uma mãe que teve que se mudar, que tem problemas de saúde pela morte do filho”, lamenta.

Depois da morte do jovem, argumenta a antropóloga, ficou evidente que a prática do auto de resistência era uma maquiagem para a legalização da prática do extermínio. “Os homicídios em legítima defesa existem, mas é preciso que a polícia comprove que existiu a legítima defesa”.

Para Natasha, todo esse processo evidencia que quando o homicídio é praticado por um policial, a investigação é diferente, já que o agente tem fé pública, ou seja, a palavra de um PM vale muito. “Ele entra numa delegacia, apresenta uma versão que é repetida por todo mundo que integra a guarnição e ela ganha contornos de verdade jurídica a cada fase do inquérito e do processo. Essa versão é cortada e colada no registro de ocorrência, aparece no relatório do inquérito”, argumenta.

Histórias como a de Eduardo Felipe só tiveram um outro enredo porque havia um vídeo feito por pessoas comuns que denunciaram a desmascararam a versão oficial. Mesmo assim, no desfecho prevaleceu a palavra do policial.

Ponte Jornalismo. 30.5.2019.

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