Por Criminologia Pop
📌 Não é um livro “sobre crime”. É um livro sobre poder.
Quem espera encontrar uma explicação psicológica do criminoso vai se frustrar.
Baratta faz algo muito mais incômodo:
ele desloca o foco do indivíduo para o sistema.
Ele não pergunta apenas:
“Por que as pessoas cometem crimes?”
Ele pergunta:
“Por que certos comportamentos são criminalizados?”
“Quem decide isso?”
“Quem o sistema pune de fato?”
Essa mudança é revolucionária.
🧠 A virada epistemológica
Baratta bebe na fonte do marxismo, da sociologia do desvio e da teoria do etiquetamento.
Mas ele não faz um panfleto ideológico. Ele estrutura uma crítica sistemática ao Direito Penal como mecanismo de controle social.
O ponto central:
O Direito Penal não protege a sociedade de forma neutra.
Ele protege uma determinada ordem social.
Ou seja, a criminalização não é apenas resposta ao dano.
Ela é também instrumento de manutenção de estrutura.
Isso significa que o sistema penal opera com seletividade estrutural.
⚖️ Seletividade não é acidente — é estrutura
Baratta demonstra que o sistema penal:
- incide com maior intensidade sobre classes subalternas
- produz estigmatização
- reforça exclusões sociais
- raramente alcança as estruturas de poder econômico
Não se trata de erro operacional.
É lógica de funcionamento.
Enquanto crimes de rua lotam prisões,
crimes econômicos estruturais recebem tratamento muito diferente.
E aqui está a parte que incomoda:
A desigualdade não está apenas na sociedade.
Ela está na aplicação da lei.
🔥 A crítica ao mito da igualdade formal
O Direito Penal moderno se apresenta como universal e igualitário.
Mas Baratta mostra que igualdade formal não significa igualdade material.
A lei pode dizer que todos são iguais perante ela.
Mas o acesso à defesa, à influência política e à capacidade de escapar do estigma não é igual.
Isso desmonta a narrativa ingênua de neutralidade.
🧩 Crime como produto social
Outro ponto sofisticado do livro é a ideia de que o “crime” não é uma categoria natural.
Ele é uma construção social e política.
Isso não significa que o dano não exista.
Significa que a escolha do que será tratado como crime é histórica e ideológica.
Pergunta desconfortável:
Por que certos comportamentos altamente danosos não são tratados com o mesmo rigor que pequenos delitos patrimoniais?
Essa pergunta continua atual.
🧨 O que Baratta não faz
Ele não defende impunidade automática.
Ele não romantiza o delito.
Ele não ignora vítimas.
O que ele faz é mais sofisticado:
Ele exige que o Direito Penal seja analisado sociologicamente.
Ou seja: que seja submetido à crítica como qualquer instituição de poder.
📖 O impacto da obra
Essa obra ajudou a consolidar a criminologia crítica na América Latina.
Ela influencia debates sobre:
- minimalismo penal
- abolicionismo
- garantismo
- política criminal
- seletividade punitiva
É leitura densa.
Mas estruturante.
🎯 Por que ler hoje?
Porque vivemos em um tempo de punitivismo emocional.
Discursos rápidos.
Respostas fáceis.
Soluções simplistas.
Baratta exige algo mais difícil:
Pensar antes de punir.
E essa é talvez a lição mais madura da criminologia crítica.
🧠 Conclusão provocativa
Depois de Baratta, fica impossível repetir sem reflexão:
“A lei é igual para todos.”
A pergunta muda:
Igual para quem?
Aplicada como?
Com quais efeitos?
Se o Direito Penal é instrumento de poder,
então educar sobre criminologia é também educar sobre democracia.
E ignorar essa discussão é aceitar que o sistema funcione sem ser questionado.
✍️ Neemias, Professor de Criminologia e Editor do Factótum Cultural.
Factótum Cultural 
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