Reconhecendo que justiça punitiva não é suficiente, autoridades discutem modelo alternativo para recuperar relações no ambiente escolar e prevenir a violência
Numa reunião para discutir soluções para o problema da violência nas escolas, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, afirmou na terça-feira (18) que o Judiciário pretende colaborar, entre outras medidas, com a promoção da justiça restaurativa no ambiente escolar.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva busca, junto aos outros Poderes e às esferas estaduais e municipais, respostas ao aumento de ataques em colégios e às ameaças feitas a alunos, professores e funcionários nas redes sociais. Em março, Weber já havia declarado 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação — uma estratégia que, segundo especialistas, pode contribuir para a prevenção de novos ataques.
Neste texto, o Nexo explica o que é justiça restaurativa e mostra o que especialistas dizem sobre sua aplicação em conflitos no âmbito escolar.
O que é justiça restaurativa
A justiça restaurativa é um modelo de resposta a conflitos e atos lesivos em que os envolvidos buscam a restauração das relações sociais por meio do reconhecimento de responsabilidades, da reparação dos danos e do compromisso em solucionar as raízes dos problemas. Trata-se, portanto, de uma alternativa à justiça convencional, centrada na individualização da culpa e na punição.
Howard Zehr, pioneiro nas pesquisas sobre o tema e atualmente professor na Eastern Mennonite University (EUA), explica que sistemas convencionais como o judicial e o escolar costumam enfrentar atos danosos a partir destas perguntas:
- Que regras foram quebradas?
- Quem fez isso?
- Como punir essa pessoa?
Já a justiça restaurativa, segundo Zehr, se estrutura em cima das seguintes perguntas:
- Quem foi afetado nessa situação?
- Quais são suas demandas?
- Quem precisa integrar um processo para resolver a questão?
Aplicável a casos que variam de conflitos simples até crimes, a justiça restaurativa pode ser promovida por meio de diferentes estratégias. Uma prática basilar é a realização dos chamados “círculos restaurativos”, que são rodas de “fala e escuta ativa” (uma escuta interessada e reflexiva) entre todos os envolvidos e afetados.
Normalmente essas rodas são precedidas de conversas individuais dos organizadores da conversa — os chamados facilitadores — com o responsável pelo ato danoso e com a vítima. Também há uma fase “pós-círculo”, de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos participantes.
Os círculos restaurativos
A PARTICIPAÇÃO
O autor do dano, as vítimas diretas e outras pessoas da comunidade, como familiares dos envolvidos ou pessoas que lhes servem de referência, podem participar do círculo, sempre de forma voluntária. Ninguém pode interromper a fala do outro. Métodos da chamada comunicação não violenta são incentivados — por exemplo, é preferível que um participante relate como se sentiu diante de determinada situação do que julgue o comportamento dos envolvidos.
OS FACILITADORES
Treinados para essa função, eles são responsáveis por fazer perguntas aos participantes, de modo a estimulá-los a encontrar soluções. Também devem estabelecer as regras de conduta dentro do grupo, atuar para garantir que o diálogo aconteça de forma isonômica e segura para todos os participantes e depois acompanhar se os compromissos estabelecidos no círculo estão sendo cumpridos.
As vantagens de um sistema alternativo
A abordagem da justiça restaurativa permite que os ciclos da violência sejam rompidos, segundo a advogada Marina Dias, que atua como facilitadora de justiça restaurativa nas esferas pública e privada, além de presidir o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
“A pena nunca é suficiente”, disse Dias ao Nexo, afirmando que as simples punições não lidam com o problema e não atendem às demandas das próprias vítimas, que, dessa forma, podem acabar sendo elas mesmas reprodutoras da violência.
Práticas restaurativas, por sua vez, buscam que a própria comunidade encontre soluções para lidar com a raiz dos problemas. Além disso, diversos órgãos, inclusive das áreas de saúde e assistência social, podem ser envolvidos nos processos.
Nesse sentido, o sociólogo Cezar Bueno de Lima, professor de ciências sociais da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, afirma também que a justiça restaurativa envolve o reconhecimento do erro por quem o cometeu e um compromisso efetivo de todos para que a situação não se repita — duas coisas que muitas vezes não ocorrem no sistema penal convencional.
“Na justiça restaurativa, há todo um acompanhamento dos compromissos assumidos: não é a panaceia que vemos no sistema penal convencional, em que a pessoa fica um tempo presa e depois volta a cometer novamente o crime”, disse Lima ao Nexo.
Além de responsabilização e reparação das vítimas, a justiça restaurativa envolve também práticas de perdão, segundo Lima. “Precisamos colocar valores ao lado da nossa suposta racionalidade, utilizar razão e sensibilidade para equacionar nossos conflitos”, disse Lima, que conduz um projeto que oferece capacitação em práticas restaurativas a professores de escolas públicas de ensino médio em Curitiba, com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná.
As práticas restaurativas no âmbito escolar
No Brasil, o debate sobre justiça restaurativa foi promovido notadamente por agentes do próprio sistema institucional de Justiça, com iniciativas encampadas por membros dos Ministérios Públicos e alguns juízes, segundo os especialistas ouvidos pelo Nexo. Há cerca de duas décadas, o conceito foi incorporado em normativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Chegou um determinado momento em que mesmo os punitivistas, encarceradores, seja o sistema de Justiça, o sistema de segurança pública, os políticos mais conservadores não tinham mais como esconder que a violência gera violência e que a prisão gera taxas inaceitáveis de reincidência; então começa a recuperação do conceito de justiça restaurativa e de práticas restaurativas dentro dos presídios”, afirmou Lima.
Ao longo do tempo, foi-se incorporando também a ideia de que as práticas restaurativas devem começar na escola, como forma de desenvolvimento da cidadania e de prevenção de conflitos mais graves no futuro.
A partir de meados da década de 2000, alguns governos implementaram projetos de justiça restaurativa em colégios. Segundo Lima, no entanto, o protagonismo no tema seguiu sendo do Ministério Público e do poder Judiciário, faltando mais engajamento dos governos municipais, estaduais e federal.
Na reunião de terça-feira (18), Lula defendeu que o poder público não enfrente a violência nas escolas apenas com medidas no campo da segurança. Governos de diversos estados e municípios têm anunciado medidas como instalação de câmeras e envio de agentes policiais às unidades escolares.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou no evento, entre outras medidas, uma parceria com o CNJ para ampliar a política de difusão da justiça restaurativa nas escolas do país, sem dar detalhes.
Desde o primeiro semestre de 2022, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê a atuação do conselho em prol da justiça restaurativa nas escolas. A ideia passa por solucionar conflitos do dia a dia, de forma a prevenir que eles se agravem e resultem em atos ainda mais violentos dentro das escolas e mesmo em outros ambientes que os alunos frequentem.
Responsável pela área da justiça restaurativa dentro do CNJ, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirmou no evento de terça (18) que já há iniciativas em curso em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Sergipe e Ceará, além do Distrito Federal.
Ele destacou os resultados expressivos, por exemplo, da cidade de Santos (SP), onde um programa municipal de justiça restaurativa é desenvolvido desde 2014. Segundo a prefeitura santista, entre 2014 e 2019, houve uma queda de 97% no número de casos de agressão, bullying, indisciplina, vandalismo e outros conflitos registrados dentro das escolas municipais. Em 2017, a política municipal da justiça restaurativa passou a ser prevista em lei.
“A justiça restaurativa na escola tem um espaço superfértil; com o envolvimento da comunidade, dos familiares, vai se reverberando para os conflitos que vão além da escola, o que é muito potente”, afirmou Dias. Ela chama atenção para a necessidade de “escolas restaurativas”, com práticas dessa natureza que sejam contínuas e em todas as instâncias da instituição, não só entre alunos e não somente como forma de enfrentamento a um problema pontual.
Segundo Dias, portanto, as iniciativas do Judiciário são importantes, mas o protagonismo deve ser das escolas e da comunidade. “É preciso que não seja um projeto do Judiciário nas escolas, mas sim um projeto das escolas, que pode ser inspirado naquilo que o CNJ vem fazendo”, afirmou Dias.
Cartilhas promovidas por Ministérios Públicos estaduais orientam de que forma escolas podem se valer da justiça restaurativa para resolver conflitos entre alunos, entre alunos e professores ou mesmo entre professores apenas.
Comissão montada pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2014, por exemplo, defendeu que a justiça restaurativa nas escolas é o “o ramo-mestre” da justiça restaurativa. “A moderna teoria do conflito demonstra que quanto mais precoce for a intervenção eficaz sobre um conflito, maior será seu efeito transformador”, consta em documento.
Segundo o material, a solução de conflitos por meio da justiça restaurativa escolar ajuda a garantir aos estudantes:
- Senso de pertencimento à comunidade, melhora na autoestima e segurança emocional (assim como aos professores)
- Permanência na escola e desenvolvimento na aprendizagem
- Hábitos de convivência “respeitosa, responsável, participativa e honesta” e engajamento cidadão
- Soluções criativas e mais efetivas para os problemas da comunidade acadêmica e de seu entorno
- Afastamento de práticas violentas, como bullying, atos infracionais e crimes
“Estamos fazendo pesquisas nas escolas com adolescentes de 14, 15, 16, 17 anos e muitos são muito sensíveis e dispostos a resolver conflitos sem ter por princípio a violência e a punição — e não só os deles; é preciso entender que esses jovens têm algo a dizer. Eles pensam”, disse Lima.
Factótum Cultural 