
STF determina fim da superlotação em unidades socioeducativas de todo o país
Decisão da Segunda Turma atende a pedido de cinco estados, mas vale também para os demais. Ministro Edson Fachin sugere internação domiciliar e reavaliação de casos como alternativas. A Segunda … Continue lendo STF determina fim da superlotação em unidades socioeducativas de todo o país