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A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal … Continue lendo Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP
O desembargador Marco Antônio Cogan, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB-SP para autorizar a entrada de estagiários de … Continue lendo TJ-SP autoriza entrada de estagiários inscritos na OAB em presídios
Após o Conselho Nacional de Justiça aprovar uma resolução que permite as audiências de custódia por videoconferência, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto na comarca da capital. O … Continue lendo TJ-SP lança projeto-piloto de audiências de custódia por videoconferência
Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito … Continue lendo Estupro de vulnerável só ocorre quando há conjunção carnal, diz TJ-SP
Para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica e que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto “Carta de … Continue lendo TJ-SP lança canal online para ajudar vítimas de violência doméstica
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