Após oito anos de investigação — boa parte sem a supervisão do Supremo Tribunal Federal —, o Ministério Público Federal levou à corte uma denúncia baseada em notícia anônima cujo lastro probatório reside em presunções, conjecturas e ilações. Com essa análise, a 2ª Turma da corte recusou recebimento de denúncia contra o […]
A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil volta ao debate no próximo mês. Em votação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2015, o Recurso Extraordinário nº 635.659 deverá julgar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, ou seja, se o […]
Criminalista Mauricio Dieter comenta as idas e vindas em torno da análise do ‘habeas corpus’ de Lula, prevista originalmente para esta terça, em meio às revelações de ‘The Intercept’. Defesa de petista insiste na retomada do julgamento A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de um pedido […]
Projeto patrocinado por bancada religiosa que se antecipar ao STF, que prevê julgar tema em breve A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado prevê votar nesta quarta-feira o relatório da senadora Selma Arruda (PSL-MT) favorável à PEC 29/2015, que coloca na Carta Magna a proibição do aborto em casos que […]
Grupos de pressão fazem avançar no Congresso Nacional projetos contrários à interrupção da gravidez em qualquer circunstância. Frente parlamentar em defesa da vida reúne mais de 200 congressistas na legislatura atual Uma rede de organizações espalhadas por todo o Brasil está cada vez mais presente –e influente– no […]
