STF permite prisão domiciliar a pais e responsáveis por menores e pessoas com deficiência
Decisão da Segunda Turma estende benefício que já valia desde 2018 para grávidas ou mães presas. Pais e outros parentes podem ser beneficiados; análise dos casos será individual. A Segunda … Continue lendo STF permite prisão domiciliar a pais e responsáveis por menores e pessoas com deficiência
