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Por Fernando Capez O princípio constitucional do devido processo legal (CF, artigo 5º, LIV) tem por objetivo assegurar o julgamento sereno, imparcial, e atento às provas lícitas e objetivas, estatuindo que … Continue lendo Valor probatório da vítima no processo penal
Por Alexandre José Trovão Brito Existem vozes que são contra o uso da Filosofia no momento de argumentar sobre a liberdade protegida pelo processo penal. Alguns invocam que se tratam … Continue lendo A humanização do direito de punir pelas mãos do processamento criminal
Projeto que avança na Câmara dos Deputados dá à acusação mais recursos contra decisões judiciais O projeto do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) vem avançando a passos largos na Câmara … Continue lendo Novo Código de Processo Penal desequilibra forças entre acusação e defesa
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a origem do relator de casos julgados em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta correlação com o resultado do julgamento. … Continue lendo Estudo aponta que carreira do relator influencia julgamento de recursos
Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore … Continue lendo Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal
Por Frederico Cattani Não é necessário entrar no mérito das decisões mais recentes dos tribunais, e não é preciso somente falar de superior ou supremo, para dizer que chegou (e passou) … Continue lendo Escancara-se a necessidade de um novo modelo de Processo Penal
Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações. A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais … Continue lendo O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída com o intuito de estudar e analisar o PL 8045/2010, propondo um novo código normativo em substituição ao atual Código de Processo … Continue lendo Novo CPP: o ‘vampiro tomando conta do banco de sangue’
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (13) um novo parecer ao colegiado, … Continue lendo Relatório preliminar do novo CPP é apresentado na Câmara dos Deputados
Por Kátia Rubinstein Tavares O neoliberalismo não é somente uma ideologia hegemônica voltada à política de mercado que privilegia o processo de privatizações, afastando os investimentos públicos importantes na constituição de … Continue lendo A mercantilização da Justiça Criminal
Na sexta-feira (19/02) da semana passada, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro da Secretaria-Geral … Continue lendo Acordo de não persecução pode mudar os rumos do processo penal brasileiro
Nas décadas de 80 e 90, era comum os Estados Unidos executarem de 250 a mais de 300 prisioneiros por ano, entre os que estavam no corredor da morte. De … Continue lendo Execuções de pena de morte estão minguando nos Estados Unidos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza desde dezembro audiências de custódia por meio de videoconferência, conforme parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 357/2020. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional … Continue lendo Maranhão realiza audiências de custódia por videoconferência
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do … Continue lendo STF define elementos essenciais para configuração da justa causa
DETALHES Título: Direito Penal a Marteladas Autor: Amilton Bueno de Carvalho Ano de Edição: 2 edição, 3 tiragem, 2020 Número de Páginas: 172 Editora: Lumen Juris Idioma: Português Descrição: Se pudesse … Continue lendo Direito Penal a Marteladas
Na última quinta-feira (12/11), o Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54. O julgamento conjunto, encerrado em novembro de 2019, definiu a proibição … Continue lendo STF publica acórdãos do julgamento sobre prisão em segunda instância
