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O processo penal alemão, ainda pouco estudado no Brasil, inquestionavelmente se renovou com o passar das décadas. A codificação, iniciada no ano de 1877, em virtude das denominadas Leis da … Continue lendo O recebimento da denúncia à luz do processo penal alemão
Novo enunciado (número 98) da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal admite a possibilidade de assinatura de acordo de não persecução penal em ações que já estão em tramitação, … Continue lendo MPF reconhece a possibilidade de acordo de não persecução no curso de ação penal
A ausência de confissão do denunciado na fase policial não é suficiente para afastar o implemento de medidas necessárias para viabilização do acordo de não persecução penal, pois o artigo 28-A do … Continue lendo MP precisa informar acusado sobre termos de acordo de não persecução penal
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal lançou nesta quarta-feira (10/6) a coletânea de artigos Inovações da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, chamada de “anticrime”. O objetivo da publicação … Continue lendo Ministério Público Federal lança coletânea de artigos sobre a “lei anticrime”
Pastoral Carcerária denuncia violações em prisões, mas sistema de Justiça tem feito pouco caso, levado em conta apenas versão oficial e desconsiderado vítimas A Pastoral Carcerária Nacional recebe casos de … Continue lendo Descrédito das denúncias: medo ou perversidade?
Há dez anos na promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Eduardo Valério afirma que discursos violentos de governantes geram ações policiais truculentas, critica medidas do governo … Continue lendo Um promotor que desafia a violência policial em São Paulo
Diálogos vazados de Moro e Dallagnol aumentam a percepção de que a justiça também pode atuar politicamente. O debate político brasileiro desta semana girou em torno do barulho causado pela … Continue lendo Justiça e política tornam-se perigosamente iguais
Antrópologo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares lança o livro ‘Desmilitarizar’, em que propõe uma nova polícia; em entrevista, afirma que as propostas do governo Bolsonaro vão … Continue lendo ‘Pacote anticrime de Moro é pior do que pena de morte’
