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O processo penal alemão, ainda pouco estudado no Brasil, inquestionavelmente se renovou com o passar das décadas. A codificação, iniciada no ano de 1877, em virtude das denominadas Leis da … Continue lendo O recebimento da denúncia à luz do processo penal alemão
Após oito anos de investigação — boa parte sem a supervisão do Supremo Tribunal Federal —, o Ministério Público Federal levou à corte uma denúncia baseada em notícia anônima cujo lastro probatório … Continue lendo STF recusa denúncia por falta de lastro após 8 anos de investigações
Para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica e que querem informações e orientações antes de tomar uma decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto “Carta de … Continue lendo TJ-SP lança canal online para ajudar vítimas de violência doméstica
