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O Código de Processo Penal (CPP) completa 80 anos no próximo dia 3 de outubro. Para celebrar a data redonda, a Faculdade de Direito da UFMG vai realizar, na segunda … Continue lendo Segunda e terça: congresso celebra os 80 anos do Código de Processo Penal
Projeto que avança na Câmara dos Deputados dá à acusação mais recursos contra decisões judiciais O projeto do Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) vem avançando a passos largos na Câmara … Continue lendo Novo Código de Processo Penal desequilibra forças entre acusação e defesa
Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore … Continue lendo Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal
Por Frederico Cattani Não é necessário entrar no mérito das decisões mais recentes dos tribunais, e não é preciso somente falar de superior ou supremo, para dizer que chegou (e passou) … Continue lendo Escancara-se a necessidade de um novo modelo de Processo Penal
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída com o intuito de estudar e analisar o PL 8045/2010, propondo um novo código normativo em substituição ao atual Código de Processo … Continue lendo Novo CPP: o ‘vampiro tomando conta do banco de sangue’
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (13) um novo parecer ao colegiado, … Continue lendo Relatório preliminar do novo CPP é apresentado na Câmara dos Deputados
Projeto de lei propõe vedar a realização de audiências de custódia Tramita na Câmara dos Deputados o PL 457/2020, que altera o Código de Processo Penal, para vedar a realização … Continue lendo Projeto de lei propõe vedar a realização de audiências de custódia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, na última semana, as primeiras decisões judiciais no âmbito da corte que envolvem a proposição de Acordos de Não Persecução Penal … Continue lendo TRF4 profere primeiras decisões no âmbito da sua jurisdição sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal em ações criminais
As recomendações do Conselho Nacional de Justiça durante a epidemia do coronavírus buscam assegurar os direitos fundamentais das pessoas presas. Por esse motivo, tribunais estaduais devem incorporar às suas rotinas processuais e … Continue lendo TJ-CE deve cumprir normas sobre audiência de custódia, determina CNJ
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